Covid-19: Defensoria solicita providências para garantir segurança e subsistência de catadoras e catadores de material reciclável na Capital
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”.
A Defensoria Pública de SP e a DPU (Defensoria Pública da União) formularam ofício ao Município e ao Estado de São Paulo em que recomendam ao Poder público estadual e municipal medidas urgentes para garantir a segurança e a subsistência das catadoras e catadores de material reciclável e reutilizável na Capital frente à pandemia do coronavírus.
O documento, assinado pela Defensora Pública Daniela Batalha Trettel, pelos Defensores Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II, Davi Quintanilha Failde de Azevedo e Rafael Lessa de Sá Menezes, todos membros do Núcleo Especializado de Direitos Humanos, e pelo Defensor Público Federal Claudio Luiz Santos, recomenda que, se mantido o serviço essencial de coleta seletiva por intermédio das cooperativas de catadores, às catadoras e catadores contratados e conveniados sejam reforçados os cuidados indispensáveis à proteção dos catadores, tais como equipamentos de proteção individual apropriados.
Solicita também que, em qualquer hipótese, sendo a atividade paralisada ou não, seja assegurada remuneração de, no mínimo, um salário mínimo mensal, por catadora ou catador cooperado, com os recursos disponíveis, inclusive, oriundos da comercialização dos resíduos processados nas Centrais Mecanizadas de Triagem.
Em relação às trabalhadoras e trabalhadores avulsos, autônomos ou organizados em cooperativas e associações ainda não conveniadas, os Defensores recomendam a garantia de renda básica emergencial, além de acesso a equipamentos de proteção e espaços para a higienização constante.
No texto, os autores argumentam que são 25 as cooperativas habilitadas e que celebraram termo de colaboração com o Município de São Paulo para prestar o serviço. O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município reconhece que outras 48 associações e cooperativas, apesar de não conveniadas, realizam a coleta seletiva. O Programa Reciclar para Capacitar, em 2019, cadastrou cerca de 2,1 mil catadores na cidade de São Paulo à espera de serem incluídos no Programa Socioambiental Cooperativa de Catadores de Material Reciclável.