Defensoria SP pede informações atualizadas sobre impactos da pandemia e recomenda medidas ao sistema prisional do Estado
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”.
A Defensoria Pública de SP – por meio de seu Núcleo Especializado de Situação Carcerária – enviou à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária um ofício no qual pede dados e informações atualizadas sobre os impactos da pandemia no sistema prisional, bem como recomenda a adoção de algumas medidas.
O órgão da Defensoria pede, entre outras informações: dados atuais sobre as providências de diagnóstico e identificação de casos de Covid-19 entre detentos e funcionários do sistema prisional; se há medidas de isolamento e testagem de pessoas que ingressam no sistema; o número de casos suspeitos por unidade prisional, bem como identificação de detentos que compõem grupos de risco; o número de testes aplicados; o número de óbitos verificados no sistema nos meses de abril e maio, por unidade prisional; dados sobre disponibilização de itens como sabonetes e álcool em gel, equipes de enfermagem, entre outras informações.
São recomendadas também: testagem para todos funcionários e detentos, bem como disponibilização de informações em tempo real na página da internet da pasta estadual das principais informações (casos confirmados e suspeitos, bem como óbitos, por unidade prisional).
A Defensoria já mantém diálogo com a pasta a respeito do tema desde o início da crise. Desde então, a SAP tem fornecido listagens de detentos e detentas que se encontram nos grupos de risco da doença da Covid-19 – como idosos e pessoas com outras comorbidades graves, além de detentas que são mães ou gestantes. Esses dados têm subsidiado pedidos de liberdade feitos pela Defensoria Pública, especialmente em face da Recomendação n. 62 do CNJ, que orienta a adoção de medidas alternativas à prisão pelo Judiciário, visando salvar vidas e conter o alastramento da doença em unidades prisionais que em regra são superlotadas e desprovidas de condições e equipes adequadas para cuidados de saúde.