Após atuação das Defensorias Públicas de SP e da União, governo estadual estabelece gratuidade no Bom Prato para a população de rua
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”.
Após atuação das Defensorias Públicas de SP e da União, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDS) publicou na última quarta-feira (27) resolução que estabelece a gratuidade de refeições nos restaurantes Bom Prato para pessoas em situação de rua.
No dia 8 de abril, as Defensorias haviam oficiado a Secretaria, responsável pelo programa Bom Prato, solicitando a dispensa de pagamento à população de rua. A partir dessa recomendação, foram realizadas reuniões com a Secretária Célia Parnes e sua equipe, e a ideia foi bem aceita.
Conforme a resolução publicada, para ser beneficiada pela gratuidade, a pessoa deverá estar cadastrada pela Prefeitura Municipal como população em situação de rua não albergada e sem acesso à assistência alimentar e apresentar um cartão de gratuidade, a ser distribuído pelas municipalidades. A gratuidade vale até 30 de julho e poderá ser prorrogada enquanto perdurar a pandemia de Covid-19.
Esse trabalho de articulação das Defensorias com a Secretaria foi realizado por meio dos Núcleos Especializados de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH) e de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial (NUDDIR) da Defensoria paulista, e da Defensoria Regional de Direitos Humanos da Defensoria da União.
“A Defensoria Pública recebeu diversos pedidos de ajuda da sociedade civil. Diante da situação pandêmica, muitas pessoas em situação de rua não estão conseguindo sequer se alimentar. Muitos, que viviam de catação de produtos recicláveis ou de pedidos de ajuda a transeuntes, ficaram até sem essa fonte de renda”, afirma a Defensora Pública Daniela Batalha Trettel, coordenadora auxiliar do NCDH.
Além da gratuidade no Bom Prato, a Defensoria paulista tem trabalhado para garantir os direitos da população em situação de rua em várias outras perspectivas. Após recomendações da instituição, a Prefeitura de São Paulo decidiu antecipar a Operação Baixas Temperaturas e editou lei que autoriza ao poder público a disponibilização de leitos de hotéis a pessoas em situação de rua.
A reabertura dos locais de emissão de documento de identidade (RG) também foi consequência do trabalho da Defensoria Pública e da articulação de outros órgãos, como Defensoria Pública da União e Ministérios Públicos Estadual e Federal, além da sempre presente articulação da sociedade civil. O documento é necessário para o saque do benefício emergencial. O Governo do Estado de SP mudou de posição e resolveu o problema depois que foi proposta Ação Civil Pública pelos NCDH pelo NUDDIR da Defensoria paulista.
A Defensoria também realiza articulações com vistas à garantia de direitos como acesso a água potável e banheiro; e ampliação do número de vagas em equipamentos de acolhimento, entre outras frentes.