Santos: Defensoria Pública ajuíza ação para ampliação de benefício social a famílias em situação de vulnerabilidade
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”.
A Defensoria Pública na cidade de Santos ingressou, nesta terça-feira (9/6), com uma ação civil pública em que pede a extensão do programa assistencial Alimento Solidário ou a criação de um benefício provisório para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e para as famílias não beneficiárias do auxílio prestado pela Secretaria Municipal de Educação, independentemente de inscrição do Cadastro Único.
De acordo com as regras do programa Alimento Solidário, apenas as famílias inscritas no Cadastro Único e com renda per capita de até R$ 89 reais estão aptas a receber o benefício. Famílias com filhos matriculados na rede municipal de ensino também estão recebendo auxílio, após articulação da Defensoria Pública com a Secretaria de Educação. No entanto, outras famílias que não possuem filhos em escola municipal, ou com renda per capita entre R$ 89 e meio salário mínimo ainda estão sem atendimento.
Para o Defensor Público Thiago de Souza Santos, que atua no caso, o objetivo da ação é ampliar a cobertura da proteção social através da extensão dos programas assistenciais. "A pandemia do coronavírus, além de impactar aquelas famílias que estão frequentemente em situação de vulnerabilidade (e que tiveram sua situação agravada), atinge também famílias que momentaneamente estão impossibilitados de lidar com a crise sanitária/econômica. Para estas famílias, o Município também deve garantir o restabelecimento da segurança social", destacou o Defensor.
Na semana passada, o Defensor e a Agente do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM) da Defensoria, Tatiana de Cardoso e Mendes e Castro, enviaram ofício com o pedido à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), pontuando que, entre os diversos problemas ocasionados pela pandemia de coronavírus, a perda da renda familiar tem se mostrado um dos mais recorrentes, sendo então obrigação do poder público observar a segurança alimentar das famílias em situação de vulnerabilidade. No entanto, não houve resposta.
Assim, o Defensor ajuizou a ação, pedindo para que seja ampliada a oferta de proteção social às famílias que recebem até meio salário mínimo per capita, independente de prévio cadastro na rede assistencial.
De acordo com as regras do programa Alimento Solidário, apenas as famílias inscritas no Cadastro Único e com renda per capita de até R$ 89 reais estão aptas a receber o benefício. Famílias com filhos matriculados na rede municipal de ensino também estão recebendo auxílio, após articulação da Defensoria Pública com a Secretaria de Educação. No entanto, outras famílias que não possuem filhos em escola municipal, ou com renda per capita entre R$ 89 e meio salário mínimo ainda estão sem atendimento.
Para o Defensor Público Thiago de Souza Santos, que atua no caso, o objetivo da ação é ampliar a cobertura da proteção social através da extensão dos programas assistenciais. "A pandemia do coronavírus, além de impactar aquelas famílias que estão frequentemente em situação de vulnerabilidade (e que tiveram sua situação agravada), atinge também famílias que momentaneamente estão impossibilitados de lidar com a crise sanitária/econômica. Para estas famílias, o Município também deve garantir o restabelecimento da segurança social", destacou o Defensor.
Na semana passada, o Defensor e a Agente do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM) da Defensoria, Tatiana de Cardoso e Mendes e Castro, enviaram ofício com o pedido à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), pontuando que, entre os diversos problemas ocasionados pela pandemia de coronavírus, a perda da renda familiar tem se mostrado um dos mais recorrentes, sendo então obrigação do poder público observar a segurança alimentar das famílias em situação de vulnerabilidade. No entanto, não houve resposta.
Assim, o Defensor ajuizou a ação, pedindo para que seja ampliada a oferta de proteção social às famílias que recebem até meio salário mínimo per capita, independente de prévio cadastro na rede assistencial.