Defensoria obtém decisão que suspende remoção de famílias carentes de terreno na Capital, em razão de pandemia
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”.
A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão que, considerando a situação de pandemia de covid-19, suspendeu a ordem judicial de desocupação de uma área localizada no bairro Cidade Monções, zona sul da Capital, onde vivem há anos cerca de 20 famílias carentes.
Proferida na última quinta-feira (3), a decisão suspende determinação que havia sido prolatada em processo de cumprimento de sentença pela reintegração de posse, requerida pelos proprietários do terreno contra os moradores. A suspensão acolhe pedido feito pelo Defensor Público Yago de Menezes Oliveira em recurso de agravo de instrumento, atendido pelo Desembargador José Joaquim dos Santos, relator na 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Também atua no caso a Defensora Pública Stefanie Kornreich.
Antes de levar o pedido ao TJSP, a Defensoria pediu ao juízo de primeiro grau que a ordem de remoção das famílias fosse suspensa, levando em consideração o contexto de pandemia e a inexistência de alternativa habitacional. Contudo, o pedido foi indeferido, sob o argumento de que não caberiam mais recursos contra a remoção das famílias.
No recurso ao TJSP, a Defensoria ressaltou que não pretendia retomar o debate sobre a questão já decidida, mas que apenas solicitava a suspensão temporária da ordem de desocupação, até a superação do quadro atual de pandemia.
Também manifestou preocupação quanto à falta de alternativa habitacional ou mesmo assistencial, e que a remoção seria uma violência desarrazoada contra pessoas em situação de grande vulnerabilidade, incluindo idosos, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e com doenças crônicas.
A Defensoria ressaltou, ainda, que as orientações sanitárias são no sentido de que as pessoas permaneçam em suas casas para evitar a propagação da covid-19. Apontou também que, nas atuais circunstâncias, as famílias ficariam ainda mais desamparadas se removidas, tendo em vista que serviços de assistência social, como centros de acolhimento, foram temporariamente desativados ou tiveram seu alcance reduzido, como medida de precaução à pandemia.
Proferida na última quinta-feira (3), a decisão suspende determinação que havia sido prolatada em processo de cumprimento de sentença pela reintegração de posse, requerida pelos proprietários do terreno contra os moradores. A suspensão acolhe pedido feito pelo Defensor Público Yago de Menezes Oliveira em recurso de agravo de instrumento, atendido pelo Desembargador José Joaquim dos Santos, relator na 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Também atua no caso a Defensora Pública Stefanie Kornreich.
Antes de levar o pedido ao TJSP, a Defensoria pediu ao juízo de primeiro grau que a ordem de remoção das famílias fosse suspensa, levando em consideração o contexto de pandemia e a inexistência de alternativa habitacional. Contudo, o pedido foi indeferido, sob o argumento de que não caberiam mais recursos contra a remoção das famílias.
No recurso ao TJSP, a Defensoria ressaltou que não pretendia retomar o debate sobre a questão já decidida, mas que apenas solicitava a suspensão temporária da ordem de desocupação, até a superação do quadro atual de pandemia.
Também manifestou preocupação quanto à falta de alternativa habitacional ou mesmo assistencial, e que a remoção seria uma violência desarrazoada contra pessoas em situação de grande vulnerabilidade, incluindo idosos, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e com doenças crônicas.
A Defensoria ressaltou, ainda, que as orientações sanitárias são no sentido de que as pessoas permaneçam em suas casas para evitar a propagação da covid-19. Apontou também que, nas atuais circunstâncias, as famílias ficariam ainda mais desamparadas se removidas, tendo em vista que serviços de assistência social, como centros de acolhimento, foram temporariamente desativados ou tiveram seu alcance reduzido, como medida de precaução à pandemia.