Avaí: Defensoria Pública pede à Justiça acompanhamento do plano de reforma da cadeia pública, mas pede interdição imediata de cela para adolescentes
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”.
A Defensoria Pública de SP fez um pedido para garantir um monitoramento judicial, com acompanhamento da instituição, do projeto de reforma da cadeia pública de Avaí, visando torna-la adequada para a detenção de pessoas.
Ainda assim, a Defensoria pede desde já a interdição da cela destinada a adolescentes, por condições inóspitas.
Desde 2012, a Defensoria Pública vem chamando a atenção para as condições inadequadas do local, tendo proposto uma ação civil pública, ainda pendente de julgamento definitivo.
Em inspeção local realizada no início deste ano, a Defensora Pública Thais Guerra Leandro e o Defensor Fernando Catache Borian constataram que se mantinham os problemas aparentes da estrutura do imóvel, com rachaduras e infiltrações nas paredes, além de haver fiação exposta e falta de energia elétrica nas celas.
Em conversa com os Delegados responsáveis pela cadeia pública nas últimas semanas, foi informado à equipe da Defensoria que diversos itens foram adquiridos para a realização de uma reforma na unidade. Foi informado, ainda, que apesar de a verba para a reforma ter sido contingenciada em razão da pandemia de Covid-19, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) concordou em fornecer funcionários para a realização dos reparos imprescindíveis.
No pedido feito nesta sexta (9/10), a Defensoria aponta que há movimentação e interesse das autoridades policiais em resolver o problema, mas que é importante que esse trabalho seja acompanhado pela Defensoria e pela Justiça, nos autos processuais, ao longo dos próximos 6 meses, buscando garantir uma solução adequada aos problemas.
"A situação do local é tão precária, que os próprios funcionários trabalham em salas com rachaduras e usam caixa de energia com fios expostos. É possível concluir, portanto, que todos os órgãos púbicos envolvidos desejam que a cadeia se apresente em condições adequadas de habitabilidade", apontam os Defensores.
Adolescentes
No pedido, a Defensoria aponta, ainda, que a cela destinada a abrigar adolescentes é absolutamente insalubre. "A cela não possui energia elétrica e tem apenas uma janela alta, coberta por uma grade, o que impede a circulação de ar dentro do local. A cela fica dentro da parte administrativa da cadeia, portanto, é um cômodo dentro de outro cômodo, com pouquíssima luz natural e sem ventilação", descrevem os Defensores.
Por esse motivo e pelo fato de haver apenas uma cela destinada a adolescentes - o que impede qualquer reforma no local enquanto a cela não for desativada -, os Defensores pedem que esta cela seja interditada, "pois a situação a que eles estão submetidos é absolutamente desumana, ilegal e inconstitucional".
Os pedidos serão analisados pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Bauru.