Covid-19: ação civil pública da Defensoria busca incluir pessoas com deficiência em grupo prioritário para vacinação no Estado de SP – junto com pessoas com comorbidades, logo após idosos
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”.
Uma ação civil pública proposta na última sexta-feira pelo Núcleo Especializado de Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública de SP visa garantir que pessoas com deficiência sejam incluídas no grupo prioritário para vacinação no Estado, ao lado de pessoas que tenham comorbidades.
Na ação, ajuizada em face da Fazenda Pública estadual, defensoras e defensores responsáveis argumentam que as pessoas com deficiência são grupo de grande vulnerabilidade e de risco de agravamento e morte por Covid-19, de acordo com estudos científicos que foram anexados ao pedido. O Judiciário (5ª Vara da Fazenda Pública da Capital) irá avaliar pedido liminar feito nesse sentido, tendo já enviado autos ao MP-SP para parecer do órgão.
“Muitas pessoas com deficiência ainda possuem comorbidades que levam risco de maior agravamento e morte e muitas, ainda, pela própria condição da deficiência, acabam tendo maior risco de contaminação por precisarem tocar constantemente em objetos, como as pessoas cegas, necessitar observar a boca do interlocutor sem máscara, como pessoas surdas que fazem leitura labial, por não conseguirem usar máscara como pessoas com autismo que tenham alterações sensoriais, necessitar de cuidador 24 horas para higiene, alimentação e locomoção como pessoas com deficiência severa”, argumentam os signatários da ação.
“Tais situações fazem com que pessoas com deficiência, para evitar o contágio por Covid-19, permaneçam muito isoladas, o que causa ainda risco para sua saúde e vida por conta da falta de acompanhamento terapêutico e médico, por exemplo.”
Por essas razões, a Defensoria requereu que o Plano Estadual de Imunização efetive a prioridade, já preconizada no Plano Nacional de Imunização (PNI) das pessoas com deficiência na aplicação das vacinas no mesmo grupo prioritário das pessoas com comorbidades, em data subsequente a abertura da vacinação do último grupo etário de pessoas idosas.
“A unificação do grupo das pessoas com deficiência com o de comorbidades garante a vacinação imediata deste grupo vulnerável e com pessoas com maior risco de agravamento e morte por Covid-19, sem prejudicar pessoas idosas e outros grupos, já que muitas pessoas com deficiência seriam vacinadas juntamente com comorbidades, o objetivo é garantir o tratamento isonômico entre deficiências, zelar pela saúde e vida destas pessoas e efetivar a prioridade num momento de emergência humanitária, em que o Brasil se tornou epicentro da pandemia”, expuseram no pedido.
A ação é assinada pelas Defensoras e Defensores Renata Flores Tibyriçá, Rodrigo Gruppi Carlos da Costa, Aline Prado Silva de Conti, Fernanda Tartari de Vasconcelos, Gabriel Kenji Wasano Misaki, Rafael de Souza Borelli, Raphael Camarão Trevizan, Roberto Henrique Moreira Junior e Thais de Campos, que atuam no Núcleo Especializado de Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência da instituição.