Atuação extrajudicial da Defensoria garante vacinação de toda população adulta de comunidades caiçaras em Cananeia
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”.
Atuação extrajudicial da Defensoria Pública de SP assegurou a vacinação completa de todos os membros adultos das 8 comunidades caiçaras da Ilha do Cardoso, situada na cidade de Cananeia, no litoral sul do Estado. Após a demanda ter sido levada pelas comunidades, a Defensoria fez uma reunião com o Poder Executivo municipal e posteriormente oficiou o Município, envolvendo também o Ministério Público estadual (MP-SP) e o Ministério Público Federal em reunião conjunta para concretizar a demanda das comunidades caiçaras.
Em ofício encaminhado à Prefeitura de Cananeia, o Defensor Público Andrew Toshio Hayama, que atua na unidade da Defensoria em Registro (SP), solicitou “que o município de Cananeia declare, de forma expressa e por escrito, que reconhece a existência de comunidades ribeirinhas na Ilha do Cardoso e que está de acordo com o pedido de reserva e disponibilização de doses para a vacinação prioritária de tais grupos, nos termos das listas encaminhadas”.
Desta maneira, frente à inclusão, no plano Nacional de Operacionalização da Vacinação, dos povos indígenas e das comunidades tradicionais quilombolas e ribeirinhas, o Defensor requereu ao Município de Cananéia a vacinação de 212 moradores acima de 18 anos residentes nas comunidades da Ilha do Cardoso. O pedido foi atendido de maneira administrativa, sem a necessidade de ajuizamento de ação, garantindo a imunização nas comunidades.