Defensoria Pública apresenta relatório sobre “Mães em Cárcere”, política de atendimento a gestantes e mães presas

A Defensoria Pública de SP realizou na última terça-feira (26) uma audiência pública para apresentar o relatório anual sobre a política de atendimento “Mães em Cárcere”, desenvolvida desde 2014 pela instituição para promover atendimento jurídico a gestantes e mães encarceradas no Estado.
 
Em razão da necessidade de distanciamento social, o evento foi realizado de forma virtual, com transmissão pelo YouTube, e foi acompanhado por mais de 200 pessoas, incluindo mulheres encarceradas na Penitenciária Feminina de Mogi-Guaçu.
 
De acordo com o relatório apresentado, em 2020 foram atendidas 2.035 mulheres pela política “Mães em Cárcere”, número que equivale a 20% da população prisional feminina no Estado de São Paulo. Das mulheres atendidas, 58% são negras (sendo 46% autodeclaradas pardas, e 12%, pretas) e 73% são mães de crianças menores de 12 anos.
 
Na abertura do evento, o Defensor Público-Geral, Florisvaldo Fiorentino Júnior, indicou que a política Mães em Cárcere é uma das mais importantes desenvolvidas pela Defensoria, por trabalhar a partir de uma das maiores vulnerabilidades potencializadas pelo cárcere: a dificuldade para formar ou manter os vínculos familiares com filhos e filhas.
 
Presente ao evento, o Secretário de Estado da Administração Penitenciária (SAP), Nivaldo Cesar Restivo, enalteceu a parceria com a Defensoria para realização da política e apontou que o sucesso do trabalho da instituição traz benefícios imensuráveis, que vão muito além da soltura de mães encarceradas, ressaltando a dificuldade na criação e manutenção de vínculos afetivos entre mães e filhos.
 
Relatório
 
O 1º Subdefensor Público-Geral, Rafael Pitanga, destacou que os números de atendimentos da Defensoria vão além dos casos indicados no relatório. “Desde 2018, a Defensoria Pública tem tido sucesso em milhares de pedidos de soltura ou de concessão de prisão domiciliar a mulheres que foram presas e que se enquadram no perfil da Política Mães em Cárcere”, afirma.
 
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal proferiu decisão de caráter coletivo, no Habeas Corpus 143.641, sob relatoria do Ministro Ricardo Lewandowski, que estabeleceu balizas para a substituição da prisão preventiva por domiciliar. Posteriormente, a Lei Federal nº 13.769/2018 também indicou parâmetros para tratamento desses casos. Rafael Pitanga aponta que os casos de mulheres liberadas após audiência de custódia não constam do relatório apresentado na audiência, que foca nas demais mulheres incluídas no sistema penitenciário.
 
O evento contou, ainda, com exposição sobre o trabalho realizado pelos Núcleos Especializados da Defensoria envolvidos na política, representados pela Defensora Nalida Coelho Monte (Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres); e pelo Defensores Daniel Palotti Secco, Gustavo Samuel da Silva Santos (Infância e Juventude) e Leonardo Biagioni de Lima (Situação Carcerária).
 
A advogada e pesquisadora Sofia Fromer, do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), proferiu palestra com o tema “Encarceramento Feminino, (In)visibilidade e Primeira Infância”.
 
Os dados do relatório, a metodologia empregada e os detalhes do trabalho desenvolvido na política Mães em Cárcere foram apresentados pelas Servidoras Thandara Santos, Michele Rosa da Silva e Lydia Mourão Gomes Alencar. O relatório foi elaborado com o auxílio de softwares e sistemas próprios para este tipo de organização de dados, o que permite um resultado mais acurado. A interface do levantamento para o público também foi alterada, com possibilidade de interação e melhor verificação dos dados.
 
Ao fim da audiência pública, o público pôde formular perguntas e tirar dúvidas com os participantes do evento.
 
Mães em Cárcere
 
Criada em 2014, a política busca garantir uma gestação segura e o exercício da maternidade às mulheres presas, além de assegurar os direitos de filhos e filhas de detentas. Esse trabalho viabiliza, por exemplo, pedidos de prisão domiciliar para gestantes ou mães com filhos menores de 12 anos ou com deficiência, bem como a defesa de mulheres encarceradas em processos de destituição do poder familiar.
 
A política envolve uma parceria com a SAP, que encaminha à Defensoria formulários preenchidos pelas mulheres assim que elas ingressam nas unidades prisionais geridas pela pasta. As informações recebidas da SAP e também de outras origens são organizadas e cadastradas pelo Convive, órgão da Defensoria que identifica os casos e os encaminha para atendimento por Defensores e Defensoras.
 
Os casos atendidos por meio dessa política não esgotam toda a atuação em favor de mulheres encarceradas desenvolvida por Defensores/as, que em sua atividade cotidiana também atuam para garantir os direitos de mães e gestantes presas e seus filhos.