Defensoria Pública ajuíza ação para garantir equipes de saúde no Centro de Detenção Provisória de Americana

A Defensoria Pública de SP ajuizou ação civil pública em face do Estado de SP e do Município de Americana pleiteando a contratação e manutenção de equipes de saúde no Centro de Detenção Provisória (CDP) da cidade.

A ação foi proposta após o Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública, em visita de inspeção e monitoramento das condições de aprisionamento no Centro de Detenção Provisória de Americana, em fevereiro de 2021, constatar a ausência de assistência à saúde das centenas de pessoas presas na unidade, a qual nunca contou com equipe mínima de saúde, conforme as normativas em vigor.

Em 2021, a Defensoria buscou a resolução por meio da Corregedoria dos Presídios para o déficit de serviço de saúde na unidade prisional, sem obter resposta até o momento, motivo pelo qual a causa foi ajuizada. 

“Durante a inspeção, não obstante a existência de diversos relatos sobre violação de direitos, uma das maiores reclamações das pessoas presas disse respeito ao atendimento de saúde da unidade”, expuseram na ação os Defensores Douglas Schauerhuber Nunes, que atua em Americana, e Leonardo Biagioni de Lima, Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária. “A precariedade da assistência à saúde demandou o protocolo de pedido específico sobre o tema na corregedoria dos presídios competente, conforme faz prova cópia do pedido anexo.”

Durante a inspeção mencionada, foi constatado que um médico, cedido pelo município, trabalha na unidade uma vez por semana (8 horas semanais), porém, não comparecia havia duas semanas por ter testado positivo para Covid-19. Os serviços de saúde também contam com uma dentista, que faz trabalho voluntário, também uma vez por semana, além de duas auxiliares de enfermagem lotadas na unidade (30 horas semanais) – quando realizada a inspeção, uma delas estava de licença-maternidade – e um psicólogo, que atuava como Diretor de Saúde do local.

Este quadro, de acordo com os Defensores, é insuficiente considerando que atualmente, a população carcerária do CDP é de 771 pessoas para uma capacidade de 640, ocasionando em uma superlotação de 120,46%. Na ação, a Defensoria demonstra que, a equipe de saúde disponível na unidade é inferior ao mínimo estabelecido pela Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo n. 62, de 2012 e também está em desacordo com a Portaria nº 2.298/2021 do Ministério da Saúde.

“Isso redunda no fato de que, nesses presídios, as pessoas custodiadas pelo Estado ficam à própria sorte, o que ocasiona morte por conta de doenças simples, que poderiam/deveriam ser evitadas ou curadas, caso o Estado cumprisse suas obrigações”, alertaram.