Em Conferência Estadual online, Defensoria Pública apresenta as 30 propostas eleitas em votação popular para compor seu plano de atuação no próximo biênio
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”.
Neste sábado, 29, a Defensoria Pública de São Paulo realizou sua Conferência Estadual, última etapa de seu VIII Ciclo de Conferências - mecanismo de participação social da instituição que busca assegurar que seu plano de atuação contemple demandas e propostas apresentadas por entidades da sociedade civil.
Conforme modelo adotado ao longo de toda esta edição do Ciclo de Conferências em respeito às restrições sanitárias impostas pela pandemia, o evento foi inteiramente online, com transmissão ao vivo pelo canal da Defensoria no Youtube. Não foi necessária inscrição prévia e todos/as participantes puderam participar e interagir por meio de chat.
Na Conferência, foram apresentadas as 30 propostas eleitas por meio de votação popular para compor o Plano de Atuação da Defensoria Pública para o biênio 2022-2023.
A mesa de abertura contou com a participação do Defensor Público-Geral, Florisvaldo Fiorentino Júnior, do Ouvidor-Geral, Willian Fernandes, da Defensora Estela Guerrini, representando os Núcleos Especializados, e do Defensor Luiz Felipe Azevedo, representando o Conselho Superior da Defensoria.
O painel foi composto ainda por Sônia Couto, Coordenadora do Centro de Referência do Instituto Paulo Freire, e de Carla Mauch, Coordenadora da ONG Mais Diferenças, ambas representando entidades da sociedade civil.
“A Defensoria nasceu e continua construindo suas bases e seus nortes de atuação sempre a partir do diálogo, sempre ouvindo e recebendo apontamentos e propostas da sociedade civil. Estas propostas irão compor o nosso Plano de Atuação, visando aprimorar os processos de atuação e de monitoramento de resultados, a partir daquilo que a sociedade aponta como mais prioritário”, ressaltou Florisvaldo.
“A Conferência Estadual que se realiza hoje fecha um ciclo, em sua perspectiva formal das propostas, mas marca o início de uma próxima etapa em torno de caminhar de forma concreta com aquilo que foi apontado”, concluiu o Defensor-Geral.
Para Willian Fernandes, esta edição da Conferência Estadual possui uma forte relação com a primeira Conferência Estadual, realizada em 2007, evento também marcado por certo grau de insegurança por ter sido a primeira.
“Nas duas situações”, disse o Ouvidor, “a decisão de realizar conferência foi uma decisão acertada e isso pode ser medido pelo seu resultado: uma ampla participação, um número de propostas muito expressivo e uma alta qualidade de propostas aprovadas”.
O Ouvidor-Geral ainda destacou algumas propostas apresentadas e aprovadas ao longo das Pré-Conferências, como criação do Núcleo de Saúde Pública (NESP) e a cisão do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial (NUDDIR) para a criação de dois núcleos separados, sendo um dele voltado a questões relacionadas à igualdade racial e o outro ao tema LBGTQIA+. Ambas as propostas também seguem em discussão no Conselho Superior da Defensoria.
“Por ter sido a primeira vez que se fez o ciclo em formato virtual muito precisa ser aprimorado no diálogo com a sociedade civil neste modelo, mas queria deixar claro e transparente que é feito um exercício constante para que mesmo após o fim da pandemia a Defensoria continue usando estes canais virtuais”, destacou a Defensora Estela Guerrini.
“É preciso ressaltar que as novas ferramentas precisam ser usadas em seu potencial mais agregador, porém sem ignorar o seu potencial de exclusão em uma sociedade tão desigual como a nossa. Devemos buscar uma complementação aos canais tradicionais para que em última instância a nossa escuta da população mais vulnerável seja expandida e a defesa dos direitos mais efetiva”, concluiu.
“Como educadora freiriana, sempre busquei uma educação que pudesse promover a emancipação de homens e mulheres e também a diminuição das desigualdades e a promoção da justiça social, eu sei que este também é o compromisso da Defensoria Pública”, ressaltou Sonia Couto.
“Para dar concretude a este compromisso são realizados os Ciclos de Conferência. Então, participar deste momento me enche de alegria e de muita esperança.”, concluiu.
No mesmo sentido, Carla Mauch enfatizou o quanto a Defensoria Pública representa um mecanismo fundamental para a sociedade, que todas pessoas precisam ter o direito de acessar, de participar e de monitorar.
“Eu parabenizo todas as equipes da Defensoria envolvidas no desenvolvimento deste ciclo. No início pareceu que não seria possível, mas nesse processo aprendemos outros mecanismos de participação e quando falamos de democracia e participação social não podemos nos furtar de experimentar outros caminhos”, ressaltou.
Na sequência, o Defensor Luiz Felipe destacou que a sociedade traz uma demanda importante em relação à saúde neste momento de pandemia e que a Defensoria já está em consonância com as expectativas da sociedade.
“O Conselho Superior discute de maneira avançada a criação de um Núcleo Especializado de Saúde Pública, o chamado NESP, sendo, portanto, mais uma das demandas que a Defensoria parece estar alinhada em relação às expectativas que a sociedade civil tem de sua instituição”, pontuou.
Apresentação das propostas
No papel de apresentador e condutor do evento, o Primeiro Subdefensor, Rafael Pitanga, resgatou o histórico da construção e a realização dos Ciclos de Conferência ao longo destes 15 anos.
O Subdefensor destacou que os Ciclos são uma das principais formas de participação popular da instituição e que integra um processo de definição das diretrizes institucionais, servindo como base para ao Plano de Atuação da Defensoria, com posterior acompanhamento e fiscalização das ações e projetos desenvolvidos em reuniões abertas de monitoramento.
Pitanga explicou que, em razão das restrições sanitárias impostas pela pandemia, o modelo do Ciclo de Conferências, neste ano, precisou ser alterado, assumindo um formato 100% virtual. Este modelo foi composto pelas fases de Mobilização Regional, Pré-Conferências Temáticas, acompanhadas de Votação Popular, e por fim, a Conferência Estadual, realizada nesta data.
De acordo com os dados computados pela Primeira Subdefensoria, órgão que coordenou todo o processo, 742 pessoas se inscreveram para as Pré-Conferências. Ao longo das 10 Pré-Conferências temáticas, que foram realizadas sempre aos sábados entre os meses de novembro e dezembro de 2021, foram formuladas 144 propostas pelos participantes.
A conferência sobre Pessoa Idosa e com deficiência foi a que mais teve propostas elaboradas, sendo 25 propostas dirigidas apenas a esta temática.
Por fim, o Subdefensor Rafael Pitanga apresentou as 30 propostas eleitas em votação popular ao longo das Pré-Conferências. Conforme a metodologia do evento, todas as propostas formuladas em cada Pré-Conferências temática foram disponibilizadas para votação online pelo site da Defensoria Pública e foram consideradas eleitas as três propostas com maior número de votos.
Confira no vídeo abaixo a apresentação das propostas eleitas:
A lista de propostas eleitas também pode ser acessada no Caderno de Propostas do VIII Ciclo de Conferência.
Confira também a íntegra da transmissão da Conferência Estadual, transmitida ao vivo pelo Youtube:
Demais informações sobre o VIII Ciclo de Conferências podem ser obtidas na página do evento no site da Defensoria Pública. Clique aqui.
Dúvidas e sugestões podem ser encaminhadas para: conferencia@defensoria.sp.def.br