Defensoria Pública de SP obtém decisão que garante direitos de presos na Cadeia Pública de Cotia

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

No início de dezembro, a Defensoria Pública de SP, por meio de sua unidade regional em Osasco e do Núcleo Especializado de Situação Carcerária (Nesc), obteve decisão da juíza Corregedora da Polícia Judiciária de Cotia garantindo direitos às pessoas presas da Cadeia Pública de Cotia.

Na decisão, os presos passam a contar com banho de sol com duração mínima de 2 horas por dia - alguns presos chegavam a ficar longos períodos isolados e sem banho de sol -, e a unidade prisional deverá apresentar, em até 30 dias, um plano de operacionalização para que haja visitas semanais a qualquer pessoa encarcerada no local há mais de 10 dias. Enquanto o plano não for apresentado, a Cadeia Pública de Cotia deverá conceder aos presos o direito de fazer um telefonema semanal (de até 5 minutos) a seus familiares.

Além disso, a unidade prisional deverá garantir a entrega de itens de limpeza e higiene, além de providenciar banho quente a todas as pessoas custodiadas.

No ofício, a juíza Andressa Martins Bejarano comunica que a decisão deve ser acatada com urgência pela diretoria do presídio.

Transparência

Na decisão, a juíza ainda exige da diretoria da unidade prisional esclarecimentos a questões apresentadas pela Defensoria Pública. Entre elas, a informação sobre a unidade da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) para a qual serão transferidos os presos civis custodiados na Cadeia Pública de Cotia e se os presos provisórios serão transferidos a outra unidade e mantidos no local.

Por fim, questiona ainda se haverá alteração do repasse de verbas para a compra de itens de assistência material e fornecimento de alimentação às pessoas presas.