Defensoria participa de fiscalização em penitenciárias promovida pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

Foto ilustrativa: Luiz Silveira/Agência CNJ

A Defensoria Pública de São Paulo, por meio de seu Núcleo Especializado de Situação Carcerária, integrou na última semana uma comitiva do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) que realizou inspeções em quatro penitenciárias da região de Presidente Prudente. 

O objetivo das visitas foi verificar as condições de encarceramento e identificar eventuais maus-tratos, por meio de acesso a todas as instalações das unidades prisionais, entrevistas com pessoas presas e equipes das unidades e consulta a documentos. As informações levantadas farão parte do relatório anual do MNPCT a respeito da situação da população carcerária em todo o país. 

As visitas foram feitas entre os dias 2 e 5 de outubro e incluíram as Penitenciárias de Presidente Venceslau 1 e 2, a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista e a Penitenciária de Dracena. A Defensoria paulista foi representada nas inspeções pela defensora pública Camila Tourinho, coordenadora auxiliar do Núcleo de Situação Carcerária. Também integraram a comitiva o Ministério Público Federal (MPF), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP), o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC). 

“Foi extremamente importante a missão aqui em São Paulo, por ser o Estado com o maior número de presos e unidades prisionais. Embora o Núcleo de Situação Carcerária realize inspeções mensais, foi interessante participar, tanto por ter sido acompanhada por entidades da sociedade civil e outros órgãos públicos, como também para conhecer de perto a metodologia utilizada pelo MNPCT, o que pode contribuir para aprimorar nossas próprias práticas”, avaliou Tourinho. 

A defensora também apontou que foram encontradas violações dos direitos das pessoas presas em todos os locais, apontando como o encarceramento em massa contribui para uma sociedade mais violenta e desigual. Ela também afirmou que as inspeções conjuntas permitem que a situação do sistema prisional seja conhecida por um maior número de pessoas, com a construção de soluções coletivas. 

O MNPCT faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, instituído em 2013 pela Lei nº 12.847 e regulamentado pelo Decreto nº 8.154/2013, e é vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O órgão é composto por 11 especialistas independentes (peritos), que têm acesso às instalações de privação de liberdade, como centros de detenção, estabelecimentos penais, hospitais psiquiátricos; centros militares de detenção disciplinar e instituições de acolhimento de pessoas idosas e socioeducativas. 

A criação do MNPCT decorre do compromisso internacional assumido pelo Brasil em 2007 a partir da ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes da Organização das Nações Unidas (ONU). 

Embora o Comitê contra a Tortura da ONU recomende a criação de mecanismos locais pelo Distrito Federal e pelos Estados, apenas Rio de Janeiro, Paraíba, Rondônia e Acre contam com estruturas estaduais voltadas à prevenção e ao combate à tortura. Em São Paulo, Estado que concentra a maior população carcerária do país, com 200 mil pessoas presas, a Defensoria Pública paulista atua em parceria com Defensoria Pública da União, Ministério Público Estadual, MPF e entidades da sociedade civil em favor da implementação de uma estrutura estadual. 

Com informações: MPF e MDH