Defensoria de SP participa de reunião do Comitê contra a Tortura da ONU na Suíça para avaliar atuação do Brasil
Núcleos Especializados da instituição produziram relatório abordando situação do Estado de SP
Defensora também participou de reunião com a delegação brasileira (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania), na Missão Permanente do Brasil junto à ONU e demais Organismos Internacionais em Genebra
A Defensoria Pública de SP foi representada pela coordenadora do Núcleo Especializado de Situação Carcerária (o Nesc), Mariana Borgheresi, em Genebra para a 76ª sessão do Comitê contra a Tortura (CAT) da Organização das Nações Unidas (ONU), nos dias 19 e 20 de abril. O Nesc, em conjunto com o Núcleo Especializado de Direitos Humanos e Cidadania, atuou no processo de revisão periódica do Estado Brasileiro perante o CAT, tema da sessão, que pode ser vista aqui. Antes, a coordenadora se reuniu com membros do CAT para apresentar as principais violações de direitos destacadas em relatório que pode ser acessado aqui.
Ao regressar, Mariana Borgheresi avaliou que a incidência internacional da Defensoria representa um passo importante na atuação que os Núcleos Especializados e defensores/as têm construído para fazer cumprir a missão constitucional da instituição de promoção dos direitos humanos. “Foi muito significativo ocuparmos presencialmente esse espaço na ONU, em diálogo constante com a sociedade civil, para tratar das graves violações de direitos a que os grupos vulneráveis têm sido sistematicamente submetidos”, comentou. “As informações e preocupações que apresentamos já se refletiram nas manifestações de integrantes do Comitê Contra a Tortura durante a sessão de revisão periódica do Brasil. Esperamos que as recomendações do Comitê também reflitam as perspectivas apresentadas pela DPESP e pela sociedade civil na luta por uma sociedade livre de tortura.”
Comitê contra a Tortura
O Estado brasileiro tem obrigação de submeter periodicamente relatórios sobre as medidas adotadas para dar cumprimento ao tratado - ou seja, para combater a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. Além do relatório oficial brasileiro, o Comitê da ONU também recebe entidades e órgãos independentes que atuam na defesa de direitos humanos, como é o caso da Defensoria Pública.
O relatório encaminhado pelos Núcleos Especializados da DPE-SP aborda a situação específica do estado de São Paulo - que abriga um terço da população carcerária do país - e destaca pontos de interesse para que o Comitê emita recomendações buscando incremento da proteção contra a tortura no país e, consequentemente, no estado. Entre outros pontos, o relatório aborda o veto ao projeto de lei 1557/2017, que estabelecia um mecanismo e um comitê de prevenção e combate à tortura estadual em SP, apontando a necessidade de criação de tais mecanismos em todas as unidades federativas. Também solicita que o Comitê recomende a proibição de revistas vexatórias.
A importância das audiências de custódia na prevenção da tortura é outro tema abordado no relatório, indicando a necessidade de avanço na investigação e responsabilização de agentes públicos que cometam abusos, motivo pelo qual o documento sugere recomendações como a utilização de protocolos internacionais para a colheita de provas (Protocolo de Istambul). O relatório trata, ainda, sobre a atuação de grupos táticos prisionais, como o Grupo de Intervenção Rápida (GIR) em São Paulo, lembrando o ajuizamento de Ação Civil Pública pelo Ministério Público de SP para estabelecimento de medidas mínimas de controle de suas atividades, e trazendo relatos que indicam atuações fora dos parâmetros da Convenção. Para essa questão, os Núcleos Especializados propõem, entre outras medidas, o aprimoramento do processo seletivo de agentes, capacitação em direitos humanos, identificação pessoal e uso de câmeras nos uniformes, bem como a comunicação de incursões aos órgãos de controle (Ministério Público, Defensoria e Conselho da Comunidade), preferencialmente de forma prévia.
Agenda
Entre os dias 18 e 21, Mariana também participou, com entidades da sociedade civil, de diversas reuniões, entre elas reunião com as relatorias de Direito à Alimentação e de Extrema Pobreza da ONU; com a delegação brasileira (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania), na Missão Permanente do Brasil junto à ONU e demais Organismos Internacionais em Genebra, que contou com o ministro Silvio Luiz de Almeida e a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, defensora pública Isadora Brandão; com a Relatoria das Pessoas Defensoras de Direitos Humanos e da Violência contra as Mulheres, Grupo de Trabalho sobre Discriminação contra Mulheres e Meninas, Independência de Juízes e Advogados, Execuções Extrajudiciais e Desaparecimentos Forçados da ONU; com o Comitê de Direitos Humanos da ONU; com a chefia do Setor de Proteção para as Américas do Comitê Internacional da Cruz Vermelha; com o Emler e o Grupo de Trabalho de Peritas/os sobre Pessoas de Descendência Africana e Fórum Permanente para Afrodescendentes da ONU; e com a desk officer do Brasil na ONU.