Defensoria e MPF promovem audiência pública sobre discriminações e efetivação de direitos de povos de terreiros e matriz africana
Audiência pública será realizada na Câmara de Carapicuíba, a partir do caso do terreiro Ilê Asé Odé Ibualamo, demolido recentemente
Objetivo é ampliar o debate acerca de políticas públicas, iniciativas e omissões do setor público e privado em relação aos povos de terreiro e comunidades tradicionais
A Defensoria Pública de SP (DPE-SP) e o Ministério Público Federal (MPF) promovem em Carapicuíba, no dia 27 de abril, uma audiência pública para debater as discriminações históricas, socioeconômicas e estruturais sofridas pelos povos e comunidades de terreiros e de matriz africana tradicionais.
O evento será realizado na Câmara Municipal de Carapicuíba, das 13h às 18h, e levantará discussões sobre caminhos e perspectivas para a prevenção à intolerância contra essas comunidades e formas de reparação, a partir do caso do terreiro de candomblé Ilê Asé Odé Ibualamo, recentemente demolido para realização de uma obra municipal na cidade.
No final de 2022, a DPE-SP acionou órgãos públicos responsáveis pela preservação de patrimônios históricos e culturais para que fizessem visita emergencial e apurassem a situação de violação de direitos humanos e degradação de bens e valores históricos e culturais que ocorriam no local, com a realocação da unidade territorial tradicional para local que preservasse sua identidade em caso de necessária remoção.
Atuaram no caso a Unidade de Carapicuíba e os Núcleos de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial (Nuddir) e de Habitação e Urbanismo (Nhaburb) da Defensoria, que também pediram o início de processo de tombamento do terreiro, fundado na década de 1980 e remanescente de quilombo. Para tentar evitar a demolição, a Defensoria ajuizou uma ação cautelar, mas em seguida o município ingressou com uma ação judicial pela autorização da demolição, na qual a DPE-SP pediu extensão de prazo para defesa, mas o pedido foi negado e o terreiro acabou demolido.
A audiência será aberta a quaisquer organizações, pessoas físicas e jurídicas interessadas no tema, com inscrições no início das atividades. O objetivo é ampliar o debate acerca de políticas públicas, iniciativas e omissões do setor público e privado em relação aos povos de terreiro e comunidades tradicionais, buscando formas de prevenção a ações como a que levou à demolição daquele terreiro.
Foram convidadas instituições e organizações responsáveis pela efetivação de políticas públicas em prol de povos de terreiros e comunidades tradicionais, assim como órgãos comprometidos com a efetivação de políticas públicas em seu favor e com a defesa do patrimônio histórico, cultural e religioso do país.
A audiência pública é uma iniciativa conjunta da Defensoria Pública de São Paulo, por meio dos Núcleos Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial, de Habitação e Urbanismo e da unidade de Carapicuíba, bem como do Ministério Público Federal, por meio do Projeto Territórios Vivos, criado em parceria entre MPF, Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ) e Rede de Povos e Comunidades Tradicionais (Rede PCTs).
Serviço:
Audiência Pública “Discriminações Históricas, Socioeconômicas e Estruturais contra Povos e Comunidades de Terreiro e Povos e Comunidades de Matriz Africana Tradicionais”
Data: 27 de abril
Horário: das 13h às 18h
Local: Câmara Municipal de Carapicuíba (SP) – Travessa Virgínio Pasini, nº 63, Jardim São Pedro, Carapicuíba-SP
Edital de convocação
Com informações: MPF