Defensoria Pública amplia atendimento jurídico para população de Itapevi, na região metropolitana da Capital
Cidade será a 44ª do estado a contar com atuação direta da Defensoria Pública paulista
Defensoria Pública inicia atuação na cidade de Itapevi
A Defensoria Pública de SP irá ampliar a sua rede de atendimento direto à população do estado. A partir de 13/3, a instituição passará a atuar com unidade própria também na cidade de Itapevi, na região metropolitana da Capital. Ao todo, serão 44 cidades paulistas que contarão com o atendimento direto realizado pela instituição.
A cidade de Itapevi foi escolhida como nova sede de unidade da Defensoria Pública em razão do adensamento populacional e dos índices de vulnerabilidade social do município. Além disso, também foi considerada a grande quantidade de nomeações de advogados/as para atuar em defesa da população carente (atuação indireta, vigente até então), o que demonstra a grande quantidade de pessoas que buscam atendimento jurídico na cidade.
“É motivo de júbilo para a Defensoria de SP expandir a sua atuação. Itapevi é uma cidade com alto adensamento populacional, que carece da nossa atuação e do aprimoramento do acesso à Justiça. A partir de agora, a população conta com o serviço de qualidade prestado por defensoras e defensores públicos, nas mais diversas áreas de atuação da Defensoria Pública paulista”, afirmou o defensor público-geral do estado, Florisvaldo Fiorentino.
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, Mara Renata da Mota Ferreira, explica a satisfação de inaugurar uma nova unidade após a pandemia de covid-19. “É uma satisfação muito grande inaugurar uma nova unidade e expandir os serviços da defensoria pública no estado. Após anos desafiadores em razão das restrições sanitárias decorrentes da pandemia de covid 19, iniciar uma nova unidade já de acordo com novos modelos de atendimento, com uso inclusive de ferramentas virtuais, representará uma grande conquista para o amplo acesso à justiça para a população de Itapevi”.
A nova sede da Defensoria Pública está localizada na Rua Leopoldina, nº 200, no centro da cidade, em região de fácil acesso à população. São 7 defensores/as públicos/as que atuarão na unidade, nas áreas cível, família, violência doméstica e familiar contra mulher, fazenda pública (atuação em face de órgãos públicos), infância e juventude, criminal e execução criminal (atuação em processos de cumprimento de pena). Há, ainda, três oficiais administrativos e dois agentes de Defensoria Pública com atuação nas áreas de psicologia e serviço social, além de estagiários/as.
O atendimento à população de Itapevi será realizado diariamente, pela própria Defensoria, e quem tiver interesse deve fazer o agendamento pelo site (www.defensoria.sp.def.br), das 8h às 18h, ou pelo telefone 0800 773-4340, das 7h às 19h.
Conheça a Defensoria Pública
A Defensoria Pública é uma instituição pública que presta assistência jurídica gratuita e integral a pessoas que não tenham condições financeiras de pagar por esse serviço.
Esse trabalho inclui a orientação jurídica e a defesa judicial e extrajudicial, em casos de competência da Justiça Estadual. Também pode abranger a educação em direitos e atuação coletiva.
São exemplos de atuação da Defensoria Pública casos relacionados a separação, divórcio, pensão alimentícia, investigação de paternidade, guarda de filhos, violência doméstica, problemas relacionados a despejo ou aluguel, questões relativas a contratos e direito do consumidor, violência doméstica, reintegração de posse, pedidos de medicamentos, adoção, defesa de adolescentes acusados/as por prática de ato infracional, defesa de pessoas acusadas por prática de crimes, defesa de pessoas presas, entre outros.
Dessa forma, pode a Defensoria Pública entrar com ações na justiça, atuar em processos em andamento, inclusive na defesa de pessoas processadas, promover acordos e conciliação entre pessoas em conflito para evitar processo na Justiça, entre outros.
Quem pode ser atendido pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública atende pessoas que não tenham condições financeiras para pagar pelos serviços de um advogado. Para isso, é feita uma avaliação para verificar a renda familiar, o patrimônio e os gastos mensais da pessoa. Podem ser solicitados documentos como Carteira de Trabalho e holerite, entre outros, para verificação das informações.
Em geral, são atendidas pessoas com renda familiar de até 3 salários-mínimos por mês, podendo este limite subir para 4 salários mínimos, em casos de famílias com mais de 5 integrantes, gastos mensais comprovados com tratamento médico por doença grave ou aquisição de medicamentos de uso contínuo, família que tenha pessoa com deficiência, idosa ou egressa do sistema prisional.
