Defensoria recomenda suspensão de edital de concessão de área no Centro de São Paulo habitada por centenas de famílias de baixa renda
Parceria Público-privada pode gerar remoção de cerca de 400 famílias em situação de vulnerabilidade
Área em questão se encontra em perímetro demarcado como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) l Foto: RicardoSAPO©
A Defensoria Pública de SP encaminhou ao Poder Municipal recomendação de suspensão do edital e do processo administrativo para instalação do Projeto Paiçandu Cultural, Parceria público-privada (PPP) na modalidade de concessão administrativa para construção, reforma, conservação, manutenção, zeladoria, ativação e operação de atividades complementares de quatro edifícios na Região Central e do Largo do Paiçandu. De acordo com o Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria, a iniciativa carece de estudo técnico que meça os impactos sociais da implementação do projeto, sobretudo de eventuais remoções das cerca de 400 famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade que habita em tais prédios e também consequências sobre a vivência de população em situação de rua na região.
Os defensores públicos Allan Ramalho e Pedro Feilke, que assinam a recomendação, afirmam ainda que o edital não foi precedido por efetiva participação popular, principalmente das pessoas diretamente afetadas, como previsto pela legislação e pelo Plano Diretor Estratégico de São Paulo. “PPPs, quando consistentes em intervenções no espaço urbano, devem também ser regidas pelas diretrizes do Estatuto da Cidade, especialmente a gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano (Estatuto da Cidade, art. 2.º, inc. II)”, pontuaram, mencionando que a área em questão se encontra em perímetro demarcado como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS).
Assim, recomendam à Prefeitura da capital que suspenda o edital até a reformulação do projeto a partir de estudo técnico que, dentre outros pontos, demonstre as razões que justifiquem a opção pela forma de parceria público-privada, levando-se em consideração a existência de diversas ocupações populares em edifícios no perímetro de incidência. Além das consequências à população em situação de vulnerabilidade que habita o local, “o estudo deve contrapor o projeto a outras formas de intervenção que privilegiem a permanências das famílias em suas moradias, associada a melhorias em condições de habitabilidade e segurança”.