Defensoria Pública de SP abre consulta pública até 31/1 sobre políticas para pessoas com autismo
Objetivo é subsidiar manifestação do Núcleo Especializado de Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência em ação civil pública
Consulta busca informações sobre implementação de políticas públicas de saúde, educação e assistência social a pessoas com TEA. Foto: Freepik
A Defensoria Pública de SP, por meio de seu Núcleo Especializado de Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Nediped), abriu uma consulta pública para coletar informações sobre a implementação de políticas públicas para crianças, adolescentes e adultos com transtorno do espectro autista (TEA) pelo Estado de São Paulo.
As informações obtidas servirão para subsidiar manifestação do Nediped em uma ação civil pública em que o Estado de São Paulo foi condenado a prestar atendimento de saúde, educação e assistência social a pessoas com TEA. A execução dessa ação tramita na 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
O prazo para envio de manifestações é o dia 31 de janeiro de 2023. Para isso, são disponibilizados dois formulários, com tempo de resposta estimado em 6 minutos, conforme o público-alvo das políticas, residente em algum município de SP:
1. Crianças e adolescentes (a ser respondido por mãe/pai ou quem tenha a guarda);
2. Adultos (a ser respondido pela própria pessoa ou com apoio de outra pessoa).