Defensoria Pública de SP comemora 17 anos de garantia de direitos e acesso à Justiça
Defensoria Pública de SP completa nesta segunda-feira (9/1) 17 anos desde a sua criação.
Dezessete anos se passaram desde a promulgação da Lei Complementar nº 988, que criou a Defensoria Pública do Estado de São Paulo - instituição pública autônoma e independente, voltada à promoção do acesso à Justiça para a população vulnerável.
Mesmo com pouco tempo de existência, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo se destacou dentro do sistema de justiça, nos mais diversos níveis, pela defesa dos direitos humanos e salvaguarda dos interesses dos menos favorecidos, angariando importantes vitórias jurídicas e se tornando referência nacional entre as defensorias.
Dos 22 municípios atendidos no ano de 2006, hoje a Defensoria paulista está instalada em 43 cidades. Nos locais onde ainda não existe o atendimento direto pela Defensoria Pública de São Paulo, ainda em expansão, o acesso à justiça é garantido por convênios realizados pela instituição com entidades parceiras.
Segundo Florisvaldo Fiorentino Júnior, defensor público-geral, "com uma trajetória recente, mas muito profícua e acompanhada pelo crescimento de sua atuação, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo vem tentando ao máximo capilarizar seu atendimento, sem descurar de sua qualidade. Entre tantos outros temas, a instituição vem se destacando, recentemente, por atuações voltadas à participação dos cidadãos no exercício de seus direitos políticos, reforçando sua essencialidade para a promoção dos direitos humanos e o fortalecimento das bases democráticas no País".
Histórico de criação
Em junho de 2002, em ato na Faculdade de Direito da USP, foi lançado o Movimento pela Criação da Defensoria Pública em São Paulo, que reuniu mais de 400 entidades da sociedade civil, com o slogan “Defensoria Pública: para quem é carente de justiça”.
Três anos depois, o projeto de lei que criava a Defensoria paulista (PLC nº 18/2005) foi aprovado pela Assembleia Legislativa, após cinco meses de debates. Em 9 de janeiro de 2006, foi sancionado, dando origem à Lei Complementar nº 988/06, marco do nascimento da Defensoria Pública de SP.
Para dar início ao trabalho, 87 procuradores do Estado que atuavam na Procuradoria de Assistência Judiciária – órgão antes responsável pela prestação desse serviço à população carente – optaram por migrar para a nova carreira na Defensoria Pública, tornando-se os primeiros defensores e defensoras na instituição.
Em sequência, a Defensoria passou a realizar concursos públicos para o preenchimento de cargos de defensoras e defensores públicos, bem como das carreiras do quadro de apoio. Hoje a instituição conta com 789 defensoras e defensores e 914 servidoras e servidores e conta com concursos abertos para oficial/oficial de Defensoria e defensor público/defensora pública (para mais informações sobre os certames em andamento, clique aqui).
