Atuação da Defensoria Pública é premiada pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da capital
Ação elaborada pelo Núcleo de Defesa da Diversidade e Igualdade racial requereu inclusão dos campos de identidade de gênero e orientação sexual nos boletins de ocorrência
Uma Ação Civil Pública, ajuizada pelo Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial (Nuddir) e elaborada pela defensora Yasmin Oliveira, foi premiada com o Selo Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) da capital. Por meio dessa ACP foi requerida a inclusão dos campos de identidade de gênero e orientação sexual nos boletins de ocorrência.
“É o reconhecimento de um trabalho de muitos anos, realizado a muitas mãos, para garantir que as violências e os discursos de ódio contra as pessoas LGBTI+ não sejam invisibilizados”, afirmou Yasmin. “Com o êxito da ação, todos os registros de ocorrência contam com os campos requeridos, o que permitirá o levantamento de estatísticas mais fidedignas sobre as violações sofridas pela população LGBTI+ e, por consequência, o fortalecimento de políticas públicas de prevenção e combate a tais violações. Premiar iniciativas como essa é fortalecer aquelas/es que lutam para construir o pleno acesso à justiça das pessoas mais vulneráveis.”
A cerimônia de premiação ocorreu na sexta-feira (09/12). Além de Yasmin, também compareceu a coordenadora do Nuddir, Vanessa Alves Vieira. O selo promove condições de igualdade para grupos sociais vulneráveis e marginalizados em 12 categorias: Infância e Adolescência, Igualdade Racial, Pessoas Imigrantes, Juventude, LGBTI, Mulheres, Pessoas com Deficiência, Pessoas em Situação de Rua, Pessoas Idosas, Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas, Povos Indígenas e Transversalidades. Em sua 5ª edição, teve número recorde de iniciativas inscritas: 313, das quais 227 foram premiadas.