Defensoria Pública recomenda que Secretaria Estadual de Saúde renove convênios com entidades de atendimento a pessoas com autismo
Documento enviado destaca importância da continuidade do atendimento terapêutico a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA)
A Defensoria Pública de SP enviou à Secretaria Estadual da Saúde recomendações acerca da renovação do convênio com entidades que prestam atendimento terapêuticos para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
As recomendações foram feitas pelo Núcleo Especializado dos Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência da Defensoria (Nediped), após receber a informação de que a Secretaria de Saúde estaria em vias de romper o convênio com a Associação dos Amigos dos Autistas (AMA) e o Lar Mãe Divino Amor (LEMDA), por problemas na renovação da parceria.
No documento enviado, a Defensoria Pública aponta que a lei brasileira de Inclusão da pessoa com deficiência e a política nacional de proteção dos direitos da pessoa com TEA asseguram atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade.
Dessa forma, a Defensoria Pública recomenda que não haja descontinuidade na prestação de atendimento terapêutico às pessoas com autismo, evitando, assim, prejuízos a essas pessoas. Recomenda, ainda, que as famílias sejam informadas sobre as providências que estão sendo adotadas para a garantia da continuidade dos serviços prestados.
Assinam a recomendação a defensora pública Renata Flores Tibyriçá e o defensor público Rodrigo Gruppi Carlos da Costa, que compõem a Coordenação do Nediped.