Após recomendações da Defensoria, mulheres em situação de violência doméstica receberão atendimento habitacional prioritário em programa da Prefeitura de São Paulo

Recomendação foi feita pelos Núcleos de Habitação e Urbanismo e de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria

Após a recomendações feitas pela Defensoria Pública de SP às Secretarias Municipais de Habitação, de Direitos Humanos e Cidadania e de Assistência e Desenvolvimento Social, as mulheres em situação de violência doméstica terão prioridade para atendimento no programa “Pode Entrar”, da prefeitura de São Paulo, para acesso ao sistema habitacional do município. 
 
Em portaria conjunta expedida pelas Secretarias, as mulheres nessas condições, além de serem inseridas com prioridade no programa, também poderão ser contempladas independentemente da registro de boletim de ocorrência ou de estarem amparadas oficialmente por medida protetiva. 
 
A recomendação foi feita pelos Núcleos de Habitação e Urbanismo e de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública paulista, após diversas reuniões realizadas com representantes das Secretarias e com conselheiras do Conselho Municipal de Habitação.
 
"A priorização do atendimento incorporada na portaria é fundamental para viabilizar o rompimento do ciclo de violência, prevenir o feminicídio e em última análise promover a igualdade de gênero e autonomia das mulheres", apontou a defensora pública Taissa Nunes Vieira Pinheiro, coordenadora do Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria.
 
Tatiana Bias Fortes, defensora coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, ressalta que a alteração da portaria – que passa a priorizar a mulher em situação de violência, independentemente da realização do boletim de ocorrência - é uma grande conquista para as mulheres, “uma vez que a falta de alternativa habitacional está diretamente relacionada à permanência das mulheres em uma situação de violência doméstica”, destacou.