Defensoria Pública de SP amplia atendimento a mulheres em situação de violência doméstica com atuação na Delegacia de Defesa da Mulher Online 

Neste mês de outubro, a Defensoria Pública de São Paulo, por meio de uma parceria com a Secretaria de Segurança Pública do estado (SSP) e com o apoio da Assessoria Especial de Direitos Humanos da pasta, amplia seu atendimento a mulheres em situação de violência doméstica, passando também a prestar assistência jurídica por meio da Salas 24h da Delegacia de Defesa da Mulher Online (DDM Online).

As chamadas "salas lilás", recentemente criadas em diversas cidades do estado, servem para atendimento remoto da vítima de violência doméstica, que se comunica por videoconferência com a Delegacia especializada, instalada especificamente para isso na capital.   

Nestes casos, logo após registrar a ocorrência com uma delegada especializada, a vítima poderá optar por conversar com uma defensora pública e ter suas dúvidas esclarecidas. Além de receber orientações jurídicas sobre temas como guarda de filhos, pensão alimentícia e direitos em caso de divórcio, a mulher também pode receber o apoio da Defensoria no acompanhamento de eventuais medidas protetivas que se mostrem necessárias. 

O projeto conta também com a colaboração do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) da Defensoria Pública de São Paulo.

"Ao longo dos anos, a Defensoria acompanhou os avanços institucionais a respeito deste tema e a instalação da Delegacia da Defesa da Mulher Online e da Delegacia Eletrônica. Essa nova parceria permitiu a ampliação do atendimento ao possibilitar, logo após o registro da ocorrência, o início da assistência jurídica a ser prestada pela Defensoria Pública", explica a Defensora Pública Andrea Castilho Barreto.

As delegacias especializadas na Defesa da Mulher existem desde a década de 1980 e, segundo dados da SSP, ainda concentram o maior número de registros de vítimas. No entanto, com o incremento da DDM Online, espera-se oferecer mais caminhos para que mulheres procurem ajuda e medidas legais e judiciais contra seus agressores.    
 
Atuação em defesa da mulheres  

A Defensoria Pública de São Paulo participa, desde sua criação, na propositura e implantação de políticas públicas que buscam combater as discriminações e violências sofridas pela população. Uma das atuações de destaque é o atendimento às mulheres em situação de violência doméstica, objetivando a aplicação da lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que prevê medidas de prevenção e repressão à violência doméstica e familiar contra a mulher.