Defensoria Pública envia à Prefeitura de São Paulo recomendação de gratuidade da tarifa de transporte público no dia da eleição
Defensoras destacaram decisão do STF no sentido de garantir transporte a eleitores/as
Foi concedido prazo de 24 horas para que a Prefeitura responda à recomendação. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
A Defensoria Pública de SP encaminhou à Prefeitura de São Paulo recomendação de que o Município conceda isenção de tarifa aos passageiros do transporte público no próximo domingo (2/10), em razão das eleições.
No ofício endereçado ao Executivo Municipal, as defensoras públicas Fernanda Penteado Balera e Surraily Fernandes Youssef, coordenadoras do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, mencionam decisão proferida na quinta-feira (29) pelo ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.013, determinando a manutenção do serviço de transporte público em níveis normais no domingo das eleições. Na decisão, o ministro recomenda a gratuidade de tarifa nesse dia.
As defensoras destacaram ainda o empobrecimento da população nos últimos anos, fruto do grave quadro imposto pela pandemia de Covid-19 no País e do aumento da inflação, que impôs dificuldades aos eleitores pobres para custeio de seu próprio deslocamento às seções eleitorais e para o exercício de seu direito de voto, devendo o Município, portanto, garantir o pleno exercício da cidadania.
“É recomendável que o Poder Executivo Municipal adote medidas necessárias à concessão de isenção tarifária aos passageiros do transporte público nos dias de eleições, de modo a conferir concretude à soberania popular, nos exatos termos do artigo 14 da Constituição Federal”, solicitaram.
Foi concedido prazo de 24 horas para que a Prefeitura responda à recomendação da Defensoria Pública.