Após ação da Defensoria Pública, Sabesp adota critério que aplica tarifa mais baixa a famílias em situação de vulnerabilidade
Empresa passou a adotar critério utilizado no Cadastro Único para classificar famílias de baixa renda. Medida vale em todas as cidades atendidas pela Sabesp.
Após a Defensoria Pública de SP propor uma ação civil pública visando impedir o corte de água na residência de famílias vulneráveis na cidade de Presidente Prudente, durante a pandemia de Covid-19, a Sabesp, empresa concessionária responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos de 375 municípios paulistas, alterou o sistema de tarifas cobradas, beneficiando, assim, famílias em situação de vulnerabilidade em diversas cidades do estado de SP.
De acordo com o que foi apontado em reunião entre representantes da Defensoria Pública e da Sabesp, as famílias que se encontram na faixa 1 do Cadastro Único (CadÚnico) - e, portanto, classificadas em situação de pobreza extrema - terão o direito de pagar a tarifa mais baixa aplicada pela empresa.
A alteração se deu após a Defensoria Pública apontar a existência do critério adotado pelo CadÚnico, que classifica as famílias de acordo com a realidade socioeconômica de seus integrantes. Dessa forma, a Sabesp levou a informação à agência reguladora de serviços públicos do estado de São Paulo (Arsesp), que acolheu a proposta da revisão tarifária.
Entenda a ação
Em junho de 2020, a Defensoria Pública na cidade de Presidente Prudente ajuizou uma ação civil pública em que pedia que a Sabesp não cortasse o fornecimento de água e de serviços de saneamento básico aos consumidores da cidade inscritos no Cadastro Único do Governo Federal, mesmo em caso de inadimplência, devido à calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.
Na ocasião, uma decisão liminar acatou os pedidos da Defensoria Pública, reconhecendo que as medidas básicas de higiene são imprescindíveis para o enfrentamento da pandemia, sendo o acesso à água uma medida fundamental para isso.
A ação foi proposta pelas Defensoras Giovana Devito dos Santos Rota e Phenelope Carvalho de Almeida, e pelos Defensores Rene Robson Falcão de Morais e Matheus Assad João. Das tratativas com a Sabesp, também participaram a Defensora Estela Waksberg Guerrini e o Defensor Luís Fernando Baby Miranda, da Coordenação do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública de SP.