Defensoria publica edital para prover atendimento multidisciplinar no âmbito do projeto Rede Apoia, destinado a vítimas indiretas de violência institucional letal

Para alcançar seu público-alvo e viabilizar atendimento efetivo, a Rede Apoia realizará busca ativa e monitoramento de casos que envolvam episódios de letalidade estatal

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) publica no Diário Oficial do Estado (DOE) de 18/08/2022 edital de chamamento público para Organizações da Sociedade Civil (OSC) interessadas em prestar atendimento psicossocial no âmbito do projeto Rede Apoia, nova política destinada a vítimas indiretas de violência institucional letal, outros crimes intencionais e a familiares de pessoas desaparecidas com suspeita de terem sido vítimas de violência letal. O projeto será coordenado por Defensor/a Público/a, que organizará as atividades, coordenará o atendimento e o trabalho multidisciplinar.  
 
O projeto, que também conta com participação da Secretaria de Justiça e Cidadania de São Paulo e do Comitê Paulista de Prevenção dos Homicídios na Adolescência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, busca oferecer atendimento ao público mencionado com acolhimento, informações, encaminhamentos à rede de serviços, assistência jurídica e acompanhamento psicossocial. Da mesma forma, oferecerá atividades de educação em direitos.
 
Para alcançar seu público-alvo e viabilizar atendimento efetivo, a Rede Apoia realizará busca ativa e, ainda, o monitoramento de casos que envolvam episódios de letalidade estatal. Além disso, as atividades do projeto serão monitoradas por um Comitê de Acompanhamento composto pela Primeira Subdefensoria Pública-Geral, pelas Assessorias de Convênios, Criminal e Infracional e Cível e pelos Núcleos de Cidadania e Direitos Humanos, Infância e Juventude e de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial da Defensoria Pública. Também farão parte o Comitê Paulista de Prevenção dos Homicídios na Adolescência e duas entidades da sociedade civil com reconhecida e destacada atuação nas áreas de prevenção e enfrentamento à violência. 
 
Os atendimentos serão realizados na Divisão de Atendimento Inicial Especializado ao Público da DPESP, na Rua Boa Vista, 150, no Centro Histórico da capital - sendo que, eventualmente, o atendimento poderá ser prestado em outros locais, caso necessário e conveniente para alcançar o público-alvo.  
 
As OSC interessadas no chamamento público deverão ter sede na capital paulista, pelo menos 2 anos de existência e CNPJ ativo, além de serem tecnicamente habilitadas para realizar atendimento psicossocial. As propostas de parceria pública devem ser encaminhadas, entre os dias 19 e 23 de setembro, em envelope lacrado, aos cuidados da Assessoria de Convênios da DPESP, na Rua Boa Vista, 200, 3º andar, Centro da capital, CEP 01014-001.