Defensoria Pública pede na Justiça reconhecimento de abordagem discriminatória por policiais a grupo que realizava atividade cultural

Foto: Felipe Benicio

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por seu pelo Núcleo de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial (NUDDIR), ajuizou ação civil pública em que pede à Fazenda Pública de São Paulo reparação por danos morais coletivos no valor de 1.000 salários mínimos, em decorrência de abordagens discriminatórias e monitoramento injustificado, pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, de um grupo que realizava atividade denominada Caminhada São Paulo Negra.

Consta na ação proposta que, em 24/10/2020, um grupo realizava uma visitação guiada a locais e monumentos representativos para a população negra, quando duas viaturas policiais se aproximaram afirmando terem recebido ordens para acompanhar a atividade em razão de monitoramento de manifestações agendadas pelas redes sociais. No entanto, os guias do grupo informaram que não se tratava de manifestação, mas sim de um passeio realizado por uma empresa de turismo, com clientes pagantes.

Mesmo assim, o grupo passou a ser monitorado por policiais da ROCAM (Rondas Ostensivas com Aplicação de Motocicletas). Segundo apontado na ação, no mesmo dia, outros grupos maiores estavam reunidos, em razão do período de campanha política, mas não houve qualquer abordagem por agentes de segurança.

De acordo com os Defensores Públicos Vinicius Conceição Silva Silva e Paulo Giostri, e a Defensora Pública Yasmin Pestana, do NUDDIR, a abordagem e monitoramento do grupo deixou o desenvolvimento da atividade bastante comprometido. “Houve constrangimento público perante as demais pessoas que estavam de passagem ou trabalhando no local, já que o grupo, composto majoritariamente por pessoas negras, foi seguido ostensivamente durante todo o trajeto da caminhada. Os guias dos passeios, assim como os clientes, foram submetidos à pressão psicológica e constrangimento do início ao fim da atividade”, pontuaram.

Após o ocorrido, o NUDDIR acionou a Ouvidoria Geral da PM e foi realizada uma reunião com o Comando Geral da Polícia Militar, que não reconheceu a prática discriminatória, mas convidou os guias do grupo para realizarem uma aula sobre racismo estrutural e institucional para os membros da corporação.

No entanto, segundo consta no processo, no dia 27/03/2022, situação semelhante aconteceu, quando a guia da Caminhada São Paulo Negra foi acusada de agir contra o patrimônio público, após posicionar um cone de trânsito, que se encontrava do outro lado da rua em que o grupo estava, para sinalizar um buraco na via pública, após um dos participantes cair no local devido ao buraco.

Na ação, o NUDDIR aponta que tais atitudes representam “casos concretos de perfilamento (ou filtragem) racial praticados por agentes de segurança do Estado, que comprometeram a atividade cultural e turística de valorização da memória, história e cultura negra”.

Dessa forma, o Núcleo pede a condenação do Estado em danos morais coletivos no valor de mil salários mínimos, a ser revertido em projetos culturais e turísticos que valorizam a cultura negra.