Defensoria Pública de SP implementa projeto-piloto para atendimento de familiares de vítimas de violência letal

Atendimento integral e humanizado a familiares de vítimas de violência letal é um dos pilares do projeto Rede Apoia. Foto: Priscilla Du Preez/Unsplash

A Defensoria Pública de São Paulo inicia nesta terça-feira o projeto-piloto “Rede Apoia”, voltado ao atendimento de familiares de vítimas de violência letal, em parceria com a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania.

 O projeto-piloto pretende organizar e estruturar o atendimento que já é prestado pela Defensora Pública às famílias, oferecendo assistência jurídica e acompanhamento psicossocial, com acolhimento, informações, encaminhamentos à rede de serviços. O Rede Apoia visa, ainda mapear desafios e potencialidades para implementação de uma política perene de atendimento, além de desenvolver uma atuação que resulte também na prevenção de ocorrências que resultem em letalidade.

 As atividades do Rede Apoia serão monitoradas por um comitê formado no âmbito da Defensoria Pública, composto pela 1ª Subdefensoria Pública-Geral, Assessorias de Convênios, Cível e Criminal e Infracional, e pelos núcleos de Cidadania e Direitos Humanos, Infância e Juventude, e Defesa da Diversidade e Igualdade Racial. O Comitê Paulista pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CPPHA), a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania e entidades da sociedade civil com reconhecida e destacada atuação nas áreas de prevenção e enfrentamento à violência também serão convidados a integrar o comitê.

São pilares deste projeto-piloto o atendimento integral e humanizado para casos de violência letal; a defesa de direitos das famílias afetadas, nas esferas cível, criminal e administrativa, com a adoção das medidas cabíveis nos aspectos correlatos à morte violenta; o atendimento psicossocial, em articulação com a rede de serviços de referência, bem como de programas estaduais e municipais de acolhimento e proteção; o aprimoramento dos canais de atendimento e do diálogo entre a Defensoria Pública e os equipamentos de enfrentamento à violência letal; e a oferta de informações acessíveis e qualificadas para que as pessoas atendidas possam acompanhar as eventuais ações criminais, cíveis e administrativas que tenham relação com a morte violenta de seu familiar.

A atuação se dará em parceria com o CPPHA e em rede com demais instituições públicas, organizações sociais e grupos de familiares. Pretende-se, ainda, a produção de dados e informações a partir dos atendimentos realizados, gerando expertise na condução de casos que se enquadrem no perfil do programa contínuo aprimoramento contínuo do serviço. O projeto-piloto também prevê a realização de atividades e educação em direitos, a fim de difundir informações e conhecimento sobre o projeto e de capacitar demais atores da rede de serviços.

O Projeto-Piloto Rede Apoia será implementado com recursos da Defensoria Pública e verbas recebidas da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, por meio de Emenda Parlamentar Impositiva, e terá duração de um ano, nos termos do convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a referida Secretaria.