Jacareí: Defensoria ajuíza ação para obrigar Município a adotar providências de prevenção às constantes inundações em bairro carente

Defensoria requereu que a Justiça obrigue o Município a, entre outras medidas, apresentar estudo técnico atualizado para projeto de intervenção urbana de prevenção às enchentes l Foto: Prefeitura de Jacareí

A Defensoria Pública de SP ajuizou ação pedindo que a Justiça determine que o Município de Jacareí adote providências para impedir as constantes enchentes no bairro Jardim Luiza. A Defensoria pleiteia também o pagamento de indenizações aos moradores pelos casos anteriores em que houve o transbordamento do curso d'água.
 
Moradores do bairro procuraram a Defensoria e fizeram diversos relatos de transbordamento de curso d’água, que acarretaram perdas e danos em razão da invasão das águas nas casas. De acordo com os relatos, desde 2010 os habitantes do bairro sofrem com enchentes e omissões do poder público na implementação de política de drenagem urbana na região.
 
A ação foi ajuizada após a Defensoria ter enviado ofício à Prefeitura pedindo esclarecimentos. Apesar de as respostas sobre medidas para conter as inundações, as enchentes continuaram a ocorrer em diversos períodos posteriores, causando alagamentos de ruas e casas, afundamento do calçamento, bem como danos às residências e perdas econômicas aos seus moradores e moradoras. 
 
“Destaca-se que os danos causados pelas enchentes superam os de caráter patrimonial/material, transcendendo para danos morais, vez que alguns moradores necessitaram (e ainda necessitam) de acompanhamentos psicológico/psiquiátrico”, afirmou na petição o Defensor Público Bruno Ricardo Miragaia Souza. Ele incluiu na ação diversos relatos de moradores e moradoras dando conta da perda de muitos bens e dos traumas ocasionados pelas recorrentes inundações. 
 
Assim, a Defensoria requereu que a Justiça obrigue o Município a, entre outras medidas, apresentar estudo técnico atualizado para projeto de intervenção urbana de prevenção às enchentes nos bairros da região, em especial o Jardim Luiza; a apresentar e executar as recomendações técnicas para prevenir ou mitigar os efeitos das enchente, além do pagamento de indenizações por danos morais e materiais.