Defensoria Pública recebe os juristas Ada Pellegrini Grinover e Kazuo Watanabe

A Defensoria Pública de SP recebeu nesta quarta-feira (6/5) os juristas Kazuo Watanabe e Ada Pellegrini Grinover e as Defensoras Públicas da União Camila Taliberti Pereto Vasconcelos e Mariana Preturlan, esta última Defensora Pública-Chefe em São Paulo. Em reunião com o Defensor Público-Geral de SP, Rafael Vernaschi, apresentaram o Projeto de Lei (PL) 8.058/2014, que visa instituir processo especial para controle e intervenção em políticas públicas pelo Judiciário.

A proposta, apresenta pelo Deputado Federal Paulo Teixeira, resultou de um trabalho desenvolvido desde 2010 pelo Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais (Cebepej), presidido por Ada Pellegrini e, antes dela, por Kazuo Watanabe, que redigiram a primeira versão do projeto, depois aperfeiçoado por outros pesquisadores.

A justificativa do projeto menciona a necessidade de se regulamentar a intervenção do Judiciário em políticas públicas, o que vem acontecendo de forma reiterada, embora atualmente sem qualquer referencial normativo claro para balizar a conduta dos magistrados. Nesse sentido, argumenta-se que a ausência de mecanismos para dirimir dúvidas ou enfrentar dificuldades concretas muitas vezes resultam em decisões inexequíveis ou descoladas da realidade, gerando problemas insolúveis para a administração pública. Assim, o PL pretende fixar parâmetros seguros e criar um novo processo que garanta a participação e diálogo com o Poder Público e a sociedade.

Rafael Venaschi  se propôs a levar a discussão ao conhecimento das demais Defensorias Públicas do Brasil, por meio do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), além de uma divulgação interna na Defensoria Pública paulista.

Também participaram do encontro o Assessor Cível, Antônio Machado Neto, e o Assessor Jurídico, Pedro Pereira dos Santos Peres, da Defensoria Pública de SP.