Defensoria Pública de SP recebe reuniões de Comissões do Condege e da Anadep
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública de SP recebeu nesta sexta-feira (10/4) a primeira reunião de 2015 da Comissão Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do Condege (Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais), no prédio da Rua Boa Vista, nº 103, Capital.
No encontro, foi eleita para coordenar o órgão a Defensora Pública Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles Lewin, Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública paulista. A ocasião contou com a presença de membros de Roraima, Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Piauí.
Também foram debatidos temas como a violência doméstica e familiar; o feminicídio; a experiência da Casa da Mulher Brasileira no Mato Grosso do Sul; a proposta de elaboração de uma revista da Comissão, entre outros assuntos. A Comissão elaborou novos enunciados sobre a atuação da Defensoria Pública em favor da mulher, que serão encaminhados para a aprovação do Condege.
Reunião da Anadep
Na mesma data, o prédio da Defensoria Pública de SP no nº 103 da Rua Boa Vista também sediou a reunião da Comissão da Infância e Juventude da Anadep (Associação Nacional dos Defensores Públicos).
O encontro debateu detalhes sobre o funcionamento da Comissão; uma mobilização em âmbitos estadual e nacional contra a PEC 171/93, Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos; a ideia de elaboração de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para sustar os efeitos da PEC em caso de aprovação; o Projeto de Lei nº 404/2015, que trata da proibição de revista vexatória em unidades de internação; a articulação entre as Defensorias Públicas para propositura de Súmula Vinculante em relação à excepcionalidade da internação pela prática de ato infracional equiparado a tráfico de entorpecentes, entre outros temas.
A reunião contou com a participação das Defensoras Públicas Mara Renata da Mota Ferreira e Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes, respectivamente Coordenadora e Coordenadora Auxiliar do Núcleo Especializado de Infância e Juventude da Defensoria Pública de SP, além de membros da Comissão vindos dos Estados da Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
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