Defensoria Pública assina termo de cooperação técnica para participação no projeto “Audiência de Custódia”
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
Em cerimônia de abertura do ano Judiciário no Tribunal de Justiça de São Paulo, o Defensor Público-Geral de SP, Rafael Valle Vernaschi, assinou na tarde desta sexta-feira (6/2) termo de cooperação técnica que formaliza a participação da Defensoria Pública no projeto “Audiência de Custódia”. O projeto, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e Ministério da Justiça (MJ) visa garantir que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz no prazo máximo de 24 horas.
Para tanto, o projeto prevê a criação de uma estrutura multidisciplinar no recebimento de presos em flagrante que, em até 24 horas, será apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência no qual será ouvida a defesa, seja a Defensoria Pública ou um advogado privado, além do Ministério Público. O projeto-piloto será desenvolvido no Fórum Criminal da Barra Funda, local para onde são encaminhados todos os autos de prisão em flagrante da Capital. O TJ-SP planeja que as primeiras audiências de custódia sejam realizadas a partir do dia 23 de fevereiro.
Além do Defensor Público-Geral, outros chefes de instituições estiveram presentes e assinaram o termo: o Presidente do CNJ e do STF, Ministro Ricardo Lewandowski; o Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional, Renato Campos Pinto De Vitto, representando o Ministério da Justiça; o Governador do Estado, Geraldo Alckmin; o Presidente do TJ-SP, Desembargador José Renato Nalini; e o Corregedor-Geral de Justiça de São Paulo, Desembargador Hamilton Elitot Akel.
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