Direito dos presos, violência obstétrica e saúde são temas nas Pré-Conferências da Defensoria em Marília, Bauru e Regional Norte-Oeste

Três Regionais realizaram, no último fim de semana, suas etapas do V Ciclo de Conferências da Defensoria Pública de SP.
 
Em Marília, uma das pessoas que compareceram à Câmara Municipal para participar da Pré-Conferência da Defensoria Pública na noite de sexta-feira (18/9) foi Wilson Batista, educador e membro da Pastoral Carcerária. “Esse é um momento para o exercício da cidadania, para promover o acesso à justiça e aproximar a Defensoria Pública da população pobre. [A Conferência] É muito importante para a defesa dos direitos humanos, da cidadania, da juventude, do meio ambiente, e para fortalecer a ação da Defensoria na promoção da igualdade e da justiça social”, disse.
 
Wilson destacou a necessidade de ampliação da Defensoria Pública em todos os eixos de atuação, mas participou especificamente da discussão sobre situação carcerária. “Trouxemos a proposta de eliminação do exame criminológico, que hoje é um dispositivo de cerceamento da liberdade e dos direitos dos presos, e também defendemos a necessidade de eliminação dos antecedentes criminais para ingresso no serviço público, assim como o direito à educação das pessoas privadas de liberdade. Isso é importante para garantir que um sistema fadado ao fracasso, como o sistema carcerário, encontre um mínimo de sanidade."
 
Eleita delegada para representar a região na Conferência Estadual, em dezembro, Bárbara Otre é doula e coordena o Grupo de Apoio ao Parto Humanizado de Marília. Ela contribuiu com propostas de combate à violência obstétrica, para que a Defensoria Pública atue tanto judicialmente como na conscientização de gestantes, acompanhantes e profissionais da saúde para evitar abusos e violações, sejam físicas ou verbais.
 
“Como muitas gestantes não têm essa informação, acham que é normal enfrentar algumas situações de abuso, mas não é! Precisamos informar as pessoas, para que possam se defender ou ter algum acompanhante que as defenda no momento. E a Defensoria Pública pode contribuir, fazendo grupos, workshops e outras atividades com gestantes e profissionais da saúde. Esse é um trabalho que não pode parar, deve ser permanente”, afirmou Bárbara.
 
Norte-Oeste
 
A violência obstétrica também foi um assunto abordado na Pré-Conferência da Regional Norte-Oeste, realizada no último sábado (19/9), na sede da Defensoria Pública no bairro da Lapa. O evento teve um tom especial para Ana Lúcia Keunecke, diretora jurídica da Associação Artemis, que luta pela autonomia e pela erradicação da violência contra a mulher, especialmente a obstétrica.
 
Ana Lúcia conta que a ideia para a fundação da Artemis - o que ocorreu em outubro de 2013 - surgiu a partir do IV Ciclo de Conferências da Defensoria, realizado no segundo semestre daquele ano. Durante esse ciclo, as mulheres da associação propuseram e conseguiram a aprovação de uma proposta para que a instituição pautasse o tema “violência obstétrica”, para disseminação e sensibilização do debate.
 
“Foi a primeira vez em que se pautou violência obstétrica no Brasil com uma instituição pública por trás. De lá para cá, conseguimos construir workshops, participar de audiências públicas, denunciar a ocorrência de violência obstétrica no Brasil, propor projetos de Lei, trabalhar como amicus curiae em ações, ser parceira da Defensoria e do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) em algumas ações”, afirma Ana Lúcia. Segundo ela, o trabalho ganhou repercussão no Brasil todo e originou parcerias com Defensorias Públicas também em outros Estados.
 
Um dos trabalhos feitos em conjunto com o Nudem foi a elaboração do primeiro folder sobre violência obstétrica elaborado no país, também disponível em inglês e espanhol, voltado para as imigrantes. (Clique aqui para acessar)
 
Para Ana Lúcia, uma das principais violações relacionadas à violência obstétrica diz respeito ao direito de ter um acompanhante na hora do parto, além dos problemas que costumam atingir as mulheres mais pobres, como xingamentos, recusa a oferecer comida, episiotomia (corte no períneo) desnecessária. Já no caso de mulheres de renda mais alta, Ana Lúcia menciona a frequente realização de cirurgias cesarianas igualmente desnecessárias, que podem causar diversas dificuldades no pós-parto.
 
Ana Lúcia também apontou que a falta de delegacias especializadas que funcionem 24 horas é outro problema enfrentado pelas mulheres vítimas de violência. “A violência doméstica acontece fora do horário de trabalho, nos finais de semana, e a mulher não tem onde denunciar.”
 
Bauru
 
Também no sábado (19/9), Luiz Aurélio, Coordenador do Conselho Municipal de Saúde, participou pela primeira vez de um evento promovido pela Defensoria Pública, na Pré-Conferência de Bauru. Ele acredita que para garantir o direito à saúde é essencial aumentar a relação da Defensoria Pública com a população mais carente, que muitas vezes desconhece seus direitos e o respaldo que pode ter da instituição.
 
“Eu trabalho numa farmácia que atende só a liminares judiciais e noto que uma grande parcela dos medicamentos não é para a população mais pobre, que ainda carece de informação de como buscar apoio e atendimento, por isso a importância de um trabalho nas comunidades para ampliar o acesso à informação”, pontuou.
 
Nesse sentido, elaborou proposta para que a Defensoria Pública intensifique o trabalho nos Conselhos Regionais de Serviço Social, Unidades da Saúde da Família e se reúna com as comunidades para orientar a população.
 
“As discussões no grupo foram muito boas e essa iniciativa é muito importante, porque a sociedade está buscando alternativas, mas está desorientada, sem saber onde buscar o socorro. Se a gente conseguir essa orientação da Defensoria, é uma evolução para o coletivo”, finalizou.