Ministro da Justiça nomeia Defensor Público paulista como Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
O Defensor Público paulista Luiz Antônio Silva Bressane assumiu nessa segunda-feira (26/5) a Presidência do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça. O CNPCP tem como objetivo fomentar a implementação de nova política criminal e penitenciária a partir de periódicas avaliações do sistema criminal, criminológico e penitenciário, bem como a execução de planos nacionais de desenvolvimento quanto às metas e prioridades da política a ser executada.
Luiz Bressane é Defensor Público do I Tribunal do Júri da Capital desde 2007. De agosto 2011 a julho 2013 foi Coordenador-Geral de Estudos e Pesquisas do Departamento de Elaboração Normativa da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, a quem competia acompanhar e elaborar projetos de lei, especialmente na área penal. Também ocupou o cargo de Assessor Especial e Coordenador de Tecnologia da Informação da Defensoria Pública, de julho de 2013 a maio de 2014. Desde setembro de 2013, Luiz Bressane é Conselheiro do CNPCP.
Também foi nomeada como Conselheira do CNPCP a Defensora Pública e Secretária de Justiça do Estado do Ceará, Mariana Lobo Botelho de Albuquerque. Os Defensores Públicos paulistas Carlos Weis e Vítore Maximiano também já fizeram parte do órgão.