Defensoria Pública de SP ingressa com ação civil pública contra empresa por contaminação do sistema hídrico de Taubaté
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública de SP em Taubaté ajuizou uma ação civil pública com pedido liminar para que a IQT – Indústria Química Taubaté SA suspenda o lançamento de compostos químicos na rede de coleta de águas pluviais da cidade. Tal procedimento estaria contaminado o sistema hídrico que abastece o Município, além de provocar intenso mau cheiro na região dos bairros Parque das Bandeiras e Aeroporto, onde a empresa está instalada.
Segundo um relatório da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), realizado após solicitação da Defensoria Pública, a indústria química lança, de forma clandestina, elementos químicos altamente nocivos ao meio ambiente e à saúde humana, como butadieno, substância com potencial cancerígeno, inflamável e que pode provocar paralisia respiratória, irritações no aparelho digestivo, nos olhos e nas mucosas, além de provocar queimaduras na pele.
De acordo com o Defensor Público Wagner Giron de la Torre, que atua no caso, diversos moradores dos bairros afetados procuraram a Defensoria Pública após tentarem solucionar o problema administrativamente nos órgãos ambientais do Município e do Estado. “Os moradores, desde o início do ano passado, levaram os reclamos aos órgãos ambientais, mas nenhuma dessas instituições foi capaz de informar o resultado de suas ações para conter o grave problema ambiental”, afirma o Defensor Público.
Para os moradores, o mau cheiro foi intensificado em 2011, após a Prefeitura realizar obras na rede de coleta de águas pluviais. O odor tem agravado os problemas respiratórios da população dos bairros afetados, em especial crianças e idosos. Segundo os moradores, o problema aumenta em dias de chuvas.
Além da suspensão do lançamento de compostos químicos na rede de coleta de águas pluviais, a Defensoria Pública ainda pede que a Prefeitura de Taubaté e a Cetesb fiscalizem de forma efetiva as atividades da indústria. Por fim, a Defensoria também pede que o Município apresente um planejamento administrativo para, em curto prazo, transferir a empresa da zona residencial da cidade para uma área de distrito industrial, a fim de evitar novos danos ambientais.