Defensoria Pública de SP participa de projeto promove registros de uniões estáveis homoafetivas; casais interessados podem se inscrever até 24/8
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública de SP participa de um projeto que irá promover cerimônias comunitárias gratuitas para a oficialização de uniões estáveis entre casais do mesmo sexo. Organizado pela Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, um evento que será realizado na Capital em 28/9 terá a participação de 50 casais homossexuais.
Ainda há vagas para casais interessados em formalizar o registro de suas uniões estáveis – as inscrições estão abertas até o próximo dia 24/8.
A iniciativa é do programa Centro de Integração da Cidadania e da Coordenação da Diversidade Sexual, vinculados à Secretaria de Justiça. Até o próximo dia 24/8, casais podem se inscrever nas dependências do Centro de Integração de Cidadania Norte (CIC-Norte), no Centro de Tradições Nordestinas (CTN), ou na própria sede da Secretaria (endereços abaixo).
As pessoas interessadas devem apresentar documentos pessoais (CPF e RG) e certidão de averbação de divórcio, para aqueles que já foram casados anteriormente. Os casais poderão escolher sob qual regime de comunhão de bens – parcial, total ou separação total – desejam oficializar a união estável.
A Defensoria Pública paulista, por meio de seu Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito, irá promover uma atividade de educação em direitos antes da formalização do termo em cerimônia. No dia 25/8, os interessados poderão receber orientação jurídica e tirar dúvidas sobre regimes de bens e outras conseqüências jurídicas sobre a oficialização da relação homoafetiva. A Defensoria já possui atuação destacada na área e conta também com um folder informativo a respeito – clique aqui para acessar.
O 29º Tabelionato de Notas também é parceiro da ação, concedendo, de forma totalmente gratuita, o registro da união estável dos casais. Com informações da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.
Serviço
Inscrições
Data: até 24/8
Local: Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania
End: Pátio do Colégio, nº 148, Centro da Capital
Contato: (11) 3291-2700
Local: CIC Norte
End: Rua Ari da Rocha Miranda, 36 - Jova Rural/Jaçanã
Contato: (11) 2249-5384
Local: Centro de Tradições Nordestinas
End: Rua Jacofér, 615 - Bairro do Limão
Contato: (11) 3488-9400