Após mutirão, defensores pedem liberdade de adolescentes internados ilegalmente em Osasco
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
Após visita na unidade de internação da Fundação Casa em Osasco, defensores públicos de Osasco impetraram, na última quinta (22/01), habeas corpus no Tribunal de Justiça (TJ) em favor de 9 adolescentes. De acordo com os defensores, os adolescentes teriam direito à medida socioeducativa em meio aberto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O mutirão foi realizado pelos defensores públicos Bruna Rigo Leopoldi e Anísio Caxeta na unidade Osasco I da Fundação Casa, localizada no km 21 da rodovia Raposo Tavares. Na oportunidade, os defensores, acompanhados de um estagiário de direito da Defensoria, atenderam 40 adolescentes internados.
A maioria dos adolescentes internados ilegalmente teve a medida aplicada na Comarca de Barueri, onde ainda não há Unidade da Defensoria Pública. “Em Osasco atuamos no processo inteiro e o adolescente tem direito à defesa plena”, explica Rigo.
A Defensoria Pública do Estado em Osasco continuará realizando visitas mensalmente na unidade de internação da Fundação Casa do Município.
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