Defensoria e Secretaria de Habitação firmam termo de cooperação para soluções extrajudiciais
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública e a Secretaria de Habitação, ambas do Estado de São Paulo, assinaram na última semana, termo de cooperação, visando a proposição de soluções extrajudiciais em casos relacionados à moradia. O termo tem validade de um ano.
A medida poderá contribuir para que famílias de baixa renda possam solucionar de forma consensual questões contratuais.
Estiveram presente na assinatura do termo a Defensora Pública-Geral, Cristina Guelfi Gonçalves e o Secretário de Habitação, Lair Krähenbühl.
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