Defensoria obtém decisão para realização de obras para evitar enchentes de córrego em São José dos Campos

Obras devem beneficiar milhares de pessoas de diversos bairros do município

A Defensoria Pública do Estado, por seu Núcleo de Habitação e Urbanismo e por sua Regional em São José dos Campos, foi intimada de decisão na Justiça nesta quinta (12/03) que determina que sejam feitas obras para evitar enchentes no córrego Cambuí, que é afluente do Rio Paraíba do Sul e corta o município. Milhares de moradores vêm sendo afetados há anos pelas inundações, que alagam e danificam suas casas e móveis.  Pela decisão, que acolheu pedido da Defensoria, o córrego deve ser desassoreado totalmente e os sedimentos devem ser removidos, dando sua destinação adequada.

Moradores de 12 bairros consolidados e próximos ao córrego procuraram, em 2008, a Defensoria em razão dos grandes prejuízos materiais e morais sofridos pelas constantes enchentes do córrego e para evitar que esta situação se repetisse neste ano. A Defensoria, então, pediu um estudo técnico para professores da Universidade do Vale do Paraíba, que apontaram algumas causas prováveis para a ocorrência das enchentes no córrego; oficiou a Prefeitura e o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), pedindo informações sobre as possíveis intervenções que foram e seriam feitas no córrego para solucionar os problemas; e também recolheram diversos depoimentos de moradores e documentos. 

Com base em todas as informações reunidas, os defensores públicos Jairo Salvador, Carlos Henrique Loureiro e Bruno Miragaia propuseram a ação civil pública, no final do ano passado, para que o córrego fosse desassoreado, considerando que não foram feitas todas as obras necessárias e que novo período de chuva se aproximava, havendo risco de novas enchentes.

De acordo com os defensores “há uma legislação sobre política de saneamento básico e um dos pilares desta política é a macrodrenagem (estudo sobre o escoamento das águas). Com base neste estudo cabe ao Poder Público planejar as intervenções urbanas como, por exemplo, o desassoreamento de córregos."

O Juiz da 2.ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos, pela decisão, determinou que a Prefeitura faça as "obras de desassoreamento do córrego Cambuí, nos trechos em que ainda não foram realizadas" e retire "os sedimentos da margem do corpo d'água, dando-lhes destinação adequada, de acordo com as normas técnicas aplicáveis". A Prefeitura tem 60 dias para comprovar o integral cumprimento da liminar ou, na impossibilidade de fazer, "deverá descrever os atos até então praticados tendentes ao cumprimento da ordem", sob pena de multa diária de 10 mil reais. A Prefeitura deve ser intimada nos próximos dias.

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Atualizado em 13/03/09 - 18h