Vale do Ribeira: Participantes da Pré-Conferência pedem a instalação da Regional da Defensoria

Viabilizar a instalação da Regional da Defensoria, criar um programa de educação em direitos voltado para as comunidades quilombolas da região, com ênfase no uso sustentável dos recursos naturais, e promover ações focadas na regularização fundiária são algumas das propostas apresentadas, no último sábado (25/04), pelos participantes da Pré-Conferência da Defensoria no Vale do Ribeira. A criação da Regional já foi aprovada pelo Conselho Superior da Defensoria, mas sua instalação depende da ampliação do quadro de defensores - hoje apenas 400 para todo o Estado. 

O evento tem como objetivo identificar as demandas da população e planejar a atuação da instituição no Estado.  As propostas serão levadas para a II Conferência Estadual da Defensoria, a ser realizada em junho deste ano. 

“É imprescindível a instalação da Regional da Defensoria no Vale do Ribeira, visto o tamanho da demanda de pessoas que necessitam de acesso gratuito à Justiça. Esta é uma região muito pobre, na qual a população apresenta muitas carências”, analisa o defensor público Menésio Pinto Cunha Júnior.  

Entre os participantes da sociedade civil foram eleitos dois delegados, que irão representar a região na Conferência Estadual, a ser realizada no Memorial da América Latina, na Capital, entre os dias 26 e 27 de junho deste ano.  

O evento contou com a participação de aproximadamente 70 pessoas, entre representantes da sociedade civil, defensores públicos e membros dos poderes executivo e legislativo dos municípios da região. “As pessoas estão compreendendo a importância da Defensoria Pública para o acesso à justiça e estão se mobilizando em defesa de sua valorização”, conclui o defensor. 

As Pré-Conferências acontecem até o final de maio, em 22 locais onde a Defensoria atua. Para conhecer o calendário completo, clique aqui.  

Saiba Mais 

O Ciclo de Conferências, que ocorre a cada dois anos, inicia-se com as Pré-Conferências Regionais, que identificam demandas da sociedade civil de cada região do Estado. Os delegados eleitos nestes encontros regionais levam as propostas aprovadas para a Conferência Estadual. Neste momento, todas as demandas são analisadas, por área temática considerando a viabilidade e a prioridade de implantação. A Conferência conclui seus trabalhos com a aprovação dos parâmetros de atuação da Defensoria que são levados ao Conselho Superior da instituição e irão permitir a revisão do Plano Anual de Atuação.  

O I Ciclo de Conferências foi realizado em 2007 e contou com a realização de catorze Pré-Conferências Regionais e com a I Conferência Estadual. No total, quinhentas e oitenta e oito propostas foram apresentadas e debatidas, divididas em oito grupos de discussão: Criança e Adolescente; Direitos Humanos; Gênero; Habitação, Urbanismo, Conflitos Agrários e Meio Ambiente; Idosos; Igualdade Racial, GLBTT, Questão Indígena; Pessoas com Deficiência; e Situação Carcerária. As propostas fazem parte do Relatório do I Ciclo de Conferências da Defensoria Pública, que servirá como base para a II Conferência Estadual deste ano.

Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa
imprensa@defensoria.sp.def.br