Defensores públicos de Infância e Juventude debatem Justiça Restaurativa e projetos de lei
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
Reunidos neste fim-de-semana no Encontro preparatório para o próximo Encontro Estadual de Defensores Públicos do Estado de São Paulo, os Defensores Públicos que atuam na área de Infância e Juventude debateram a aplicação de conceitos da Justiça Restaurativa em sua atuação cotidiana. De sexta (24/04) a domingo, cerca de 50 defensores públicos realizaram as atividades de discussão em Campos do Jordão.
Na tarde de sexta, o Juiz Eduardo Rezende, referência na aplicação dos conceitos de Justiça Restaurativa na área de Infância e Juventude, proferiu palestra para os participantes. Entre os principais pontos abordados estão os detalhes e técnicas para o exercício de depoimento com menos dano psicológico para a criança e o adolescente envolvidos em processos judiciais.
Os participantes também se atualizaram sobre dois projetos de lei de grande relevância para a área de Infância e Juventude: um sobre alteração das normas sobre Medidas Socioeducativas e outro sobre novas regras para Adoção. A apresentação dos projetos de lei ficou por conta do Defensor Público Flavio Américo Frasseto, Coordenador do Núcleo Especializado de Infância e Juventude, e do Defensor Público Diego Vale de Medeiros, Coordenador-Auxiliar.
No Encontro, promovido pelo Núcleo Especializado da Infância e Juventude e pela Escola da Defensoria Pública do Estado, houve, ainda, momentos para debate das teses institucionais que serão apresentadas no Encontro Estadual de Defensores Públicos, de acordo com as normas internas da Instituição, e definição de metas, projetos e prioridades para a uniformização da atuação dos Defensores Públicos da área.
Foi definida a publicação de uma revista de artigos científicos e foi feita a divulgação de informações sobre uma agenda nacional para a área de Infância e Juventude. A agenda inclui atuação de defensores paulistas em conjunto com defensores de outros Estados do país, assim como integrantes de outras Instituições jurídicas e políticas e, até, carreiras jurídicas de outros países da América do Sul.
Para saber mais sobre o Núcleo de Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado, acesse: /dpesp/infancia
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Atualizada em 28/04/09 - 14h16