Defensores públicos e órgãos da instituição são indicados para premiação da Ouvidoria-Geral
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
Já foram anunciados os ganhadores da segunda edição do prêmio “Justiça Para Todos”, promovido pela Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE/SP), que visa reconhecer trabalhos de notável relevância social em defesa dos direitos da população carente desenvolvidos por defensores públicos e órgãos da Defensoria Pública.
Na categoria defensor público, Carmem de Moraes Barros, coordenadora do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria, foi escolhida pela ação civil pública que propôs pelo atendimento adequado de 131 pessoas com transtornos mentais ilegalmente presas. E também a defensora Vânia Agnelli Casal, coordenadora auxiliar da Fazenda da Pública, pela atuação em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde, que reduziu em aproximadamente 90% o número de ações na Justiça de pedidos de medicamentos na Unidade.
As Regionais de Ribeirão Preto e Taubaté da instituição foram as escolhidas na categoria órgão da Defensoria por projetos de educação em direitos humanos. A primeira com foco na rede pública de ensino, em parceria com a Escola da DPE/SP e a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, e, a segunda, pela formação de lideranças da sociedade civil de Taubaté.
Ainda na categoria menção honrosa, o defensor Rafael de Souza Miranda, da Regional Mogi das Cruzes, foi escolhido por ação civil pública proposta que visa obrigar o Estado a respeitar sentença ou decisão judicial disponibilizando vagas em estabelecimento condizente ao tipo de pena, especialmente em relação ao regime semi-aberto.
Os premiados foram escolhidos por votação aberta durante reunião do Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral, realizada em março. Neste ano, a comissão organizadora recebeu 23 indicações, sendo 17 para defensores e seis para órgãos da Defensoria. Conforme o regulamento, qualquer pessoa pode fazer indicações, inclusive o próprio interessado.
A solenidade de entrega do Prêmio “Justiça para Todos” acontece em 20/05, às 19 horas, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Auditório Franco Montoro.
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