Mogi das Cruzes: Participantes da Pré-Conferência Regional da Defensoria pedem atuação para efetivação de políticas públicas e realização de mutirões em cadeias da região

Atuar para efetivação de políticas públicas, criar o "Disque Defensoria" por meio do qual os cidadãos possam receber orientação jurídica, participar do Conselho de Segurança do Município (Conseg) e realizar mutirão de atendimento jurídico nas cadeias da região são algumas das 22 propostas apresentadas, em 14/05, pelos participantes da Pré-Conferência da Defensoria de Mogi das Cruzes. O evento tem como objetivo identificar as demandas da população e planejar a atuação da instituição no Estado. As propostas serão levadas para a II Conferência Estadual da Defensoria, a ser realizada em junho deste ano.

"Muitas propostas focaram a atuação extrajudicial da Defensoria, em especial para efetivação de políticas públicas para idosos, crianças e adolescentes e portadores de transtornos mentais", afirmou na ocasião o defensor público Fernando Roberto Faria, coordenador da Regional de Mogi das Cruzes da Defensoria.

Entre os participantes da sociedade civil foram eleitos 6 delegados, que irão representar a região na Conferência Estadual, a ser realizada no Memorial da América Latina, na Capital, entre os dias 26 e 27 de junho deste ano.

O evento contou com a participação de cerca de 70 pessoas entre representantes da sociedade civil, defensores públicos e representantes de órgãos públicos.

As Pré-Conferências acontecem até o final de maio, em 22 locais onde a Defensoria atua. Para conhecer o calendário completo acesse: /dpesp/conferencia2009  

Saiba Mais

O Ciclo de Conferências, que ocorre a cada dois anos, inicia-se com as Pré-Conferências Regionais, que identificam demandas da sociedade civil de cada região do Estado. Os delegados eleitos nestes encontros regionais levam as propostas aprovadas para a Conferência Estadual. Neste momento, todas as demandas são analisadas, por área temática considerando a viabilidade e a prioridade de implantação. A Conferência conclui seus trabalhos com a aprovação dos parâmetros de atuação da Defensoria que são levados ao Conselho Superior da instituição e irão permitir a revisão do Plano Anual de Atuação.

O I Ciclo de Conferências foi realizado em 2007 e contou com a realização de catorze Pré-Conferências Regionais e com a I Conferência Estadual. No total, quinhentas e oitenta e oito propostas foram apresentadas e debatidas, divididas em oito grupos de discussão: Criança e Adolescente; Direitos Humanos; Gênero; Habitação, Urbanismo, Conflitos Agrários e Meio Ambiente; Idosos; Igualdade Racial, GLBTT, Questão Indígena; Pessoas com Deficiência; e Situação Carcerária. As propostas fazem parte do Relatório do I Ciclo de Conferências da Defensoria Pública, que servirá como base para a II Conferência Estadual deste ano.

Coordenadoria de Comunicação e Assessoria de Imprensa
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