Defensoria Pública participa de audiência pública promovida pelo TJ-SP para debater falta de vagas em creches municipais na Capital
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
O déficit de vagas na educação infantil em São Paulo será tema nesta semana de uma audiência pública no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP), nas próximas quinta e sexta-feira (29 e 30/8).
A audiência pública foi convocada pelo Desembargador Samuel Alves de Melo Junior, relator de duas ações civis públicas que tramitam na Câmara Especial do TJ-SP com o objetivo de garantir um planejamento do poder público para combater o déficit de vagas em creches na rede municipal. A Defensoria Pública de SP atua nos casos, propostos por entidades do terceiro setor que se dedicam à área de educação.
A iniciativa de convocar uma audiência pública para debater um caso que trata de políticas públicas e direitos sociais é inédita no âmbito do TJ-SP.
Está prevista a participação de representantes da Prefeitura, Defensoria Pública, Ministério Público, pedagogos, especialistas e entidades do terceiro setor.
O objetivo é que a discussão conjunta de um plano de expansão do número de vagas sirva de referência para uma audiência de conciliação já convocada para o dia 2/9, entre os autores das ações e o poder público municipal.
Manifestações por escrito para a audiência pública podem ser enviadas ao e-mail presidencia.direitopublico@tj.sp.gov.br; não é necessário fazer inscrição prévia para comparecer e acompanhar pessoalmente o evento. Clique aqui para mais detalhes.
Saiba mais
As ações civis públicas foram propostas entre 2008 e 2010 por entidades que integram o Movimento Creche para Todos e fazem parte, ao lado da Defensoria e do MP-SP, do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Educação Infantil.
O grupo divulgou no dia 20/8, em coletiva de imprensa, um diagnóstico sobre a falta de vagas da educação infantil na Capital paulista. No último mês de junho, havia 127 mil crianças na lista de espera por uma vaga. Dez propostas foram feitas para ampliar o acesso à rede, entre elas: criação de no mínimo 150 mil novas vagas em creches até 2016 para crianças de 0 a 3 anos, de modo a atender 50% da demanda; universalização até 2015 do atendimento para 4 e 5 anos de idade; aprimoramento do sistema de registro de demanda; e investimento em infraestrutura e capacitação de professores.
O Defensor Público Luiz Rascovski (Assessoria Cível da Defensoria Geral) aponta que a falta de acesso às creches leva muitos pais a deixarem seus empregos para cuidarem dos filhos, o que leva à diminuição de renda familiar e até ao aumento de acidentes domésticos, quando os filhos são deixados sob cuidados de irmãos mais velhos. “O principal destino de quem procura vagas em creches é a Defensoria Pública, que na Capital recebe cerca de 60 novos pedidos por dia na Capital”, disse.
O Promotor de Justiça João Paulo Faustinioni, do Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC), relatou que desde 1999 o MP-SP busca judicializar com sucesso o direito à educação. No entanto, mesmo com vitórias judiciais e Termos de Ajustamento de Conduta firmados com a Prefeitura, os acordos e decisões não têm sido cumpridos, sob o argumento de falta de recursos e terrenos.
Serviço:
Audiência pública sobre vagas na educação infantil na cidade de São Paulo
Data: 29 e 30/8
Horário: a partir das 10h
Local: Tribunal de Justiça de São Paulo - Salão dos Passos Perdidos do Palácio da Justiça (Praça da Sé, s/nº)