Seminário debate a criminalização do aborto no Brasil e proposta de alteração legislativa; há vagas abertas ao público interessado
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Escola da Defensoria Pública (Edepe) e o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria realizam na próxima quinta-feira (26/9) um seminário para debater a criminalização do aborto no Brasil.
O evento ocorrerá no período da noite no Auditório do edifício-sede da Defensoria (Centro da Capital) e pretende discutir o projeto de alteração do Código Penal, atualmente em trâmite no Senado Federal, além das experiências legislativas de outros países. Há vagas limitadas abertas aos interessados, que devem enviar pedidos de inscrições para o e-mail eventoedepe2@defensoria.sp.def.br até a próxima segunda-feira (23/9).
A Defensora Pública Juliana Garcia Belloque – que integrou a Comissão de Juristas responsável pela elaboração de uma proposta de reforma do Código Penal – irá apresentar o histórico das discussões do grupo e discutir os aspectos penais do texto final.
Em seguida, o constitucionalista Daniel Sarmento, membro do Ministério Público Federal e Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, irá debater as “experiências de legalização do aborto em outros países sob a perspectiva do Direito Constitucional”.
Jefferson Drezett, Médico e Diretor Técnico do Hospital Pérola Byington, fará uma apresentação para analisar a descriminalização do aborto sob ótica da saúde pública. Daniela Pedroso, Psicólogo também do Hospital Pérola Byington, irá debater “a exigência de constatação de ausência de condições psicológicas de arcar com a maternidade no anteprojeto”.
Ao final, haverá debates com os palestrantes. Clique aqui para ver o folder de divulgação do evento.
Serviço:
Seminário “Estratégias para a descriminalização do aborto no Brasil: projeto de alteração do Código Penal e experiências de legislação em outros países”.
Data: 26/9/2013
Horário: 18h às 22h
Local: Auditório da Defensoria Pública – Rua Boa Vista, nº 200, Centro, Capital
Inscrições: e-mail eventoedepe2@defensoria.sp.def.br até a próxima segunda-feira (23/9).