São José do Rio Preto: Defensoria Pública de SP promove acordos de conciliação entre América Latina Logística e famílias afetadas por acidente envolvendo trem da empresa
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública de SP em São José do Rio Preto promoveu no último mês nove acordos de conciliação entre a América Latina Logística (ALL) e famílias afetadas por um acidente que envolveu um dos trens da empresa.
No dia 24/11 de 2013, uma composição carregada com milho descarrilou em uma área urbana de São José do Rio Preto, invadindo duas casas e causando danos em outras residências, além de provocar a morte de oito pessoas. Uma semana após o acidente, Defensoria e ALL firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo qual a empresa se compromete a reparar danos decorrentes do descarrilamento. Os noves acordos já celebrados são fruto desse TAC.
Em cinco casos, a ALL irá prestar assistência às famílias afetadas, com o pagamento de aluguel, pensão, aquisição de bens de primeira necessidade, serviços de saúde, entre outros. Os benefícios são provisórios e serão mantidos até que os danos ao patrimônio das pessoas sejam definitivamente sanados. Em outros 4 casos, houve acordo para que as vítimas que tiveram suas casas danificadas recebam indenizações definitivas. Os valores são sigilosos.
O Defensor Público Júlio César Tanone, responsável por intermediar as tratativas entre as famílias afetadas e a ALL, avalia que os acordos são alternativas positivas para os envolvidos, pois chega a soluções alternativas rápidas. “Na Justiça comum, poderia levar muito tempo para que o caso fosse analisado e as pessoas ficariam desassistidas enquanto aguardassem por uma decisão”, disse.
As pessoas que se sentiram lesadas com o descarrilamento podem entrar em contato com a Defensoria Pública em sua Unidade local – Rua Marechal Deodoro, nº 3131, Centro de São José do Rio Preto.
A Defensoria atua no caso após ser procurada por moradores da área atingida.
Em cinco casos, a ALL irá prestar assistência às famílias afetadas, com o pagamento de aluguel, pensão, aquisição de bens de primeira necessidade, serviços de saúde, entre outros. Os benefícios são provisórios e serão mantidos até que os danos ao patrimônio das pessoas sejam definitivamente sanados. Em outros 4 casos, houve acordo para que as vítimas que tiveram suas casas danificadas recebam indenizações definitivas. Os valores são sigilosos.
O Defensor Público Júlio César Tanone, responsável por intermediar as tratativas entre as famílias afetadas e a ALL, avalia que os acordos são alternativas positivas para os envolvidos, pois chega a soluções alternativas rápidas. “Na Justiça comum, poderia levar muito tempo para que o caso fosse analisado e as pessoas ficariam desassistidas enquanto aguardassem por uma decisão”, disse.
A Defensoria atua no caso após ser procurada por moradores da área atingida.