“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública de SP comemora 8 anos de existência nesta quinta-feira, 9 de janeiro. Apesar de prevista como instituição essencial à Justiça pela Constituição de 1988, o Estado de São Paulo passou a contar com sua Defensoria Pública a partir de 2006, após a promulgação da Lei Complementar nº 988.
No último ano de 2013, a Defensoria paulista expandiu sua atuação de 29 para 41 cidades no Estado. Desde o último mês de fevereiro, 12 novas cidades receberam unidades da instituição: Barretos, Caraguatatuba, Ferraz de Vasconcelos, Franco da Rocha, Guarujá, Itapetininga, Jacareí, Limeira, Mauá, Praia Grande, Rio Claro e Tupã.
Expansão
A expansão da instituição tornou-se possível após a aprovação da Lei Complementar Estadual nº 1.189/2012, que previu a criação, ao longo de 4 anos, de 400 cargos de Defensores Públicos. Durante esse período, esse quadro de profissionais passará de 500 para 900 membros.
No último mês de fevereiro, 120 novos Defensores Públicos do Estado tomaram posse em solenidade realizada no Memorial da América Latina, na Capital. Atualmente, está em andamento o VI Concurso de Ingresso na Carreira, com previsão de término prevista até o final deste semestre.
Além disso, em maio de 2013 foi sancionada a Lei Complementar nº 41/2012, que ampliou também o quadro de apoio da Defensoria, com a criação de 530 cargos de Servidores entre os anos de 2013 e 2015.
Atendimento à população carente
A Defensoria Pública atua em qualquer espécie de caso que seja de competência da Justiça Estadual, que abarca a maior parte dos problemas jurídicos vivenciados pelos cidadãos. De janeiro a dezembro de 2013*, a Defensoria foi responsável por 1,2 milhão de atendimentos* em todas as áreas jurídicas: cível, família, infância e juventude, criminal, execução penal, além de direitos coletivos – que incluem defesa do consumidor, habitação, saúde, entre outros.
Em média, 400 pessoas por dia procuram o atendimento inicial da Defensoria no edifício localizado na Avenida Liberdade, nº 32, Centro da Capital – o que contabilizou um total de 101 mil pessoas em 2013.
Ainda no ano passado, a Defensoria paulista foi responsável por cerca de 18 mil habeas corpus que foram propostos ao TJ-SP e outros 5,5 mil habeas corpus ao STF e ao STJ.
A Defensoria Pública também mantém os Centros de Atendimento Multidisciplinar (CAM) em todas as suas 24 Regionais. A iniciativa é pioneira e procura criar um atendimento diferenciado ao cidadão, com atuação de Psicólogos e Assistentes sociais, em assessoramento aos Defensores Públicos. Nos CAMs, foram realizados 19,5 mil atendimentos em 2013. Seus profissionais atuam ainda na área de mediação de conflitos, promovendo conciliações entre as partes, visando a obtenção de acordos extrajudiciais.
Merece destaque, ainda, o projeto de atendimento especializado à população em situação de rua, na área central da Capital, mantido em parceria com a Defensoria Pública da União. Desde seu início, em setembro de 2011, houve um total de 7.625 atendimentos; 4.529 deles ocorreram em 2013.
*Os dados de atendimento de dezembro foram parcialmente coletados até o momento. O número de atendimentos inclui audiências judiciais realizadas.