Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana abre inscrições até 10/2 para interessados em ocupar cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública de SP
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) recebe até o próximo dia 10/2 as inscrições de interessados em ocupar o cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública de SP para o biênio 2014-2016.
De acordo com a legislação, o órgão é responsável por elaborar uma lista tríplice de candidatos para posterior escolha pelo Conselho Superior da Defensoria Pública para mandato de 2 anos, sendo permitida uma recondução. Clique aqui para acessar a íntegra do edital.
A atual Ouvidora-Geral Luciana Zaffalon foi nomeada para o biênio 2010/2012 e reconduzida para o biênio 2012/2014.
A Ouvidoria da Defensoria Pública de SP é conduzida por pessoa externa aos quadros da carreira – a instituição foi pioneira no País ao implementar em 2006 um modelo de Ouvidoria externa, que passou a ser adotado pela Lei Orgânica Nacional da Defensoria em 2009.
Criada para ser um canal de comunicação permanente entre a Defensoria Pública e a sociedade civil, a Ouvidoria-Geral é responsável por receber reclamações, sugestões e opiniões dos cidadãos que procuram a Defensoria, acompanhando a qualidade dos serviços prestados e contribuindo para seu aprimoramento. O Ouvidor-Geral possui, ainda, assento permanente no Conselho Superior da Defensoria.