Defensoria Pública de SP obtém decisão que garante desconto de 65% na conta de energia elétrica a família de adolescente com deficiência

A Defensoria Pública de SP na cidade de Santos obteve uma decisão judicial que inclui a família de um adolescente com deficiência de baixa renda no programa Tarifa Social de energia elétrica com desconto na faixa máxima, de 65%.

Segundo consta no processo, o consumo de energia elétrica nessa residência ultrapassa os 220 kWh, o limite para que a família integre o programa Tarifa Social e seja beneficiada com o desconto máximo da tarifa. Isso ocorre porque vive no local um adolescente com necessidades especiais, que requer o uso de aparelho elétrico para manter seus pulmões em boas condições. Além disso, o jovem também necessita que o ambiente seja refrigerado através de ar condicionado e uma cama elétrica hospitalar, o que acarreta em contas no valor médio de R$ 585,00 por mês, patamar fora das possibilidades financeiras da família.

Na ação, o Defensor Público Thiago Santos de Souza, responsável pelo caso, disse que as condições de saúde do adolescente a as suas múltiplas deficiências fazem com que ele tenha direito ao benefício da tarifa reduzida. “Seria uma medida de igualdade substancial, uma medida compensatória, no contexto das ações afirmativas e de inclusão social das pessoas com deficiência, garantir a esse jovem o direito social ao acesso à energia elétrica”.

Em decisão liminar, o Juiz já havia proibido a empresa concessionária a interromper o fornecimento. Na sentença, proferida em 15/9, o Magistrado reconheceu a situação de vulnerabilidade da família e necessidade de continuidade na prestação do serviço de fornecimento de energia. Sendo assim, determinou que a família seja incluída no programa Tarifa Social e receba o desconto de 65% no valor da conta de luz.