Núcleo Especializado de Situação Carcerária participa de reunião da Comissão Interamericana de Direitos Humanos que trata de denúncias de agressões e revistas vexatória no sistema prisional
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública de SP, por meio de seu Núcleo Especializado de Situação Carcerária, participou na última terça-feira (2) de reunião do 169º período de sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), realizada na Universidade do Colorado (EUA), cidade de Boulder.
O órgão foi convidado oficialmente pela própria CIDH para integrar a reunião, que pautou denúncias de agressões e revistas vexatórias no sistema prisional, com enfoque nas atuações do Grupo de Intervenção Rápida (GIR). O encontro ocorreu na esteira da representação feita pelo Núcleo Especializado há cerca de dois meses, em conjunto com outras entidades, no qual se pediu uma audiência temática sobre práticas de tortura.
Para o Defensor Mateus Moro, da Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, há “urgência em interromper esse quadro de violência sistêmica, exposto pelas práticas de revista vexatória e atuação torturante do Grupo de Intervenção Rápida – que apontamos ter um método de trabalho no qual a violência é estrutural”. Ele ressaltou que o acesso ao órgão internacional foi feito após arquivamentos e faltas de punições por parte do Ministério Público e Judiciário locais. Parte da reunião discutiu casos de tortura atribuídos por denúncias a agentes penitenciários daquele agrupamento.
Também estiveram presentes à reunião, manifestando-se no mesmo sentido, os Advogados Marcos Fuchs (Conectas Direitos Humanos e Instituto Pro Bono) e Cristiano Maronna (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – Ibccrim). O encontro também contou com diplomatas que representam o Estado brasileiro, que argumentaram em defesa que o Brasil garantiu punições aos excessos cometidos.
A reunião de trabalho foi agendada pela CIDH como etapa preparatória para a presença do órgão internacional no Brasil em novembro, para realização de visitas e inspeções a respeito de diversos assuntos.